Proposta prevê adoção de tecnologias, produtos e serviços no setor agropecuário e da pesca do Espírito Santo
Por Robson Maia
A Assembleia Legislativa (Ales) aprovou, nesta terça-feira (25), o Projeto de Lei (PL) que cria uma política estadual de fomento à adoção de tecnologias, produtos e serviços no setor agropecuário e da pesca, com vistas a melhorar a produção local. A proposta agora segue para sanção ou veto do Executivo estadual.
Tramitando em regime de urgência, a proposição foi analisada pelas comissões reunidas de Justiça, Agricultura e Finanças, tendo Mazinho dos Anjos, do PSDB, como relator. Ele acolheu emenda de Camila Valadão, do Psol, que prioriza a agricultura familiar nos editais de seleção previstos na iniciativa.
O tucano emitiu parecer pela constitucionalidade e aprovação, que foi seguido pelos membros dos colegiados e depois pelo Plenário da Casa. Por causa da emenda, passou mais uma vez por Justiça e pelo conjunto dos parlamentares para redação final.
Camila comentou que a emenda apresentada era simples, mas com um impacto importante, uma vez que, segundo a parlamentar, 75% da produção agrícola capixaba é da agricultura familiar. “Vai dar acesso à tecnologia (aos produtores), o que é fundamental”, ressaltou.
Líder do governo na Ales, Vandinho Leite, do PSDB, apontou que 80% dos municípios do Estado têm como ponto principal de suas respectivas economias a agricultura, o que mostra a importância da matéria.
Já o deputado Zé Preto, do PP, elogiou a proposta, mas lembrou que os agricultores familiares são pessoas humildes e que muitos não possuem energia trifásica em virtude do alto valor desse sistema. Dessa forma, pediu mais investimentos governamentais para apoiar esses produtores. “Se levar (a energia trifásica), vai fomentar (a agricultura), melhorar, e vão produzir muito mais”, afirmou.
Vandinho respondeu que o governo possui um programa nesse sentido, tocado pelo secretário de Estado da Agricultura, Enio Bergoli. “Tive duas reuniões com a EDP (sobre o assunto). O governo paga pelo serviço, mas a EDP está sem estrutura operacional para fazer na velocidade que os agricultores precisam”, lamentou.
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O Estado capixaba pretende estruturar nova política de fomento com foco na produtividade, na qualidade e na diversificação da sua produção agropecuária, e com atenção também para melhorar a gestão e a competitividade. O Projeto de Lei aprovado pela Ales cria a política de fomento à adoção de tecnologias, produtos e serviços para o setor, é de autoria do Poder Executivo.
Segundo a matéria, as ações e todas as fases do processo serão executadas pela Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag), que deverá definir as tecnologias, produtos ou serviços a serem disponibilizados como doação aos beneficiários. A seleção será por meio de edital específico, e o beneficiário poderá ser pessoa física e/ou jurídica, desde que tenha atividade ligada ao setor agropecuário ou ao setor da pesca. Critérios, parâmetros, mecanismos e procedimentos serão definidos no próprio edital, a depender do objeto a ser disponibilizado.
De acordo com a matéria, poderão ser enquadrados como tecnologias, produtos ou serviços mudas e sementes de espécies produtivas ou que tenham finalidade de restauração ambiental; serviços e produtos para melhoramento genético da produção agropecuária; capacitações e consultorias tecnológicas, de gestão, de marketing e/ou sanitárias; e também outros produtos, equipamentos e serviços ligados aos setores agropecuário e pesqueiro.
O acompanhamento, o monitoramento e a fiscalização das entregas realizadas também são deveres da Seag, que poderá contar com apoio de outros órgãos estaduais. A nova política autoriza parcerias com entidades, organizações privadas e cooperações internacionais para garantir acesso às novas tecnologias.
“O agronegócio se destaca como uma das principais forças motrizes da economia capixaba, sendo a atividade econômica mais importante em 80% dos municípios”, cita a mensagem do governador Renato Casagrande (PSB). A justificativa do PL traz a informação do Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural do Espírito Santo (Incaper), que aponta um valor bruto da produção agropecuária de R$ 22,7 bilhões.
O governador reforçou, na ocasião, que a proposta enviada para a Ales também reflete o Plano Estratégico de Desenvolvimento da Agricultura Capixaba (Pedeag 4), que teria como premissas centrais, na sua quarta edição, “a inovação com sustentabilidade e a incorporação do conhecimento e da tecnologia para obtenção de vantagem competitiva”. O Pedeag “traz as principais iniciativas para o desenvolvimento das 30 principais cadeias produtivas do estado”, complementa a mensagem.
