Crédito suplementar de R$ 617.151.509,20 para secretaria recém-criada foi autorizado por deputado em sessão na última segunda
Por Robson Maia
A Assembleia Legislativa (Ales) aprovou o Projeto de Lei (PL) que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 617.151.509,20 em favor da da recém-criada Secretaria de Estado de Recuperação do Rio Doce (Serd). A matéria foi aprovada em sessão extraordinária nesta segunda-feira (14).
Durante a discussão do tema, o parlamento capixaba definiu ainda o acompanhamento das atividades da pasta para fiscalização dos recursos. A Serd será chefiada pelo ex-prefeito de Colatina, Guerino Balestrassi, do MDB.
Uma emenda modificativa foi proposta pelo presidente da Casa, deputado Marcelo Santos, do União. “Somos a Assembleia mais transparente do Brasil e, por isso, todos os deputados assinaram uma emenda que visa garantir que os investimentos de despesas decorrentes desta lei serão informados à Assembleia a cada período de 60 dias”, explicou Marcelo.
“Para que todos os deputados tenham a informação devida dos investimentos deste recurso, que será muito importante a sua boa aplicação, tendo em vista o dano que causou o rompimento da barragem de Mariana e outros tantos que causaram problemas enormes em nosso estado e em Minas Gerais”, complementou o presidente.
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Bolsonaro permanece na UTI e tem melhora em exames laboratoriais - O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) segue na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital DF, em Brasília, sem previsão de alta. O novo boletim… Por tratar de abertura de crédito especial, o PL 194 e a redação final foram analisados e aprovados pela Comissão de Finanças e, depois, pelo Plenário.
Conforme o projeto, o valor será incluído no Orçamento vigente para as seguintes ações: Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais; Administração da Unidade; Capacitação e Treinamento de Recursos Humanos; e Apoio e Execução de Projetos e Ações Integradas para Cumprimento do Acordo Judicial para Reparação Integral e Definitiva relativa ao Rompimento da Barragem de Fundão em Mariana (MG).
