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terça-feira, 23 abril, 2024

AGU entra com mandato de segurança no STF

Advocacia-Geral da União (AGU) pede suspensão do processo de impeachment.

O ministro José Eduardo Cardozo, da Advocacia Geral da União (AGU) entrou nesta terça-feira (10) com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo a suspensão do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, em tramitação no Senado Federal, sob alegação de que o Supremo reconheceu, ao afastar o presidente da Câmara Eduardo Cunha de suas funções, que o parlamentar “se valeu de sua condição para, em contínuo desvio de finalidade, atender a seus próprios interesses” ao aceitar e dar prosseguimento ao processo contra Dilma.

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No mandado de segurança, a AGU sustenta também que “não há dúvida de que a condição de investigado do presidente da Câmara dos Deputados compromete a harmonia entre os poderes da República”. O documento afirma ainda que o pedido de impeachment aceito por Cunha foi em “retaliação” à presidenta e ao Partido dos Trabalhadores (PT), em razão da recusa de apoio ao parlamentar para encerrar o andamento do pedido contra ele no Conselho de Ética da Câmara. Para o órgão que faz a defesa da presidenta Dilma, Cunha usou o impeachment como meio de “chantagem” para receber apoio no Conselho de Ética. 

 

 

 

 

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