31.4 C
Vitória
quarta-feira, 24 fevereiro, 2021

Advogada traz panorama sobre as relações de aluguel durante a pandemia

A pandemia do novo coronavírus e o consequente isolamento social a que as cidades e Estados estão submetidos promete trazer consequências para toda a cadeia econômica.

Por Leticia Vieira 

Os comerciantes e demais locatários de imóveis comerciais e residenciais se preocupam com o cenário futuro, mas especialistas apontam: com bom senso, a negociação pode render alternativas interessantes tanto para proprietários como para locatários.

A ES Brasil conversou com a advogada Suellen Mendes e traz um panorama sobre as relações entre locadores e locatários comerciais e residenciais.

Durante a pandemia o que mudou nas relações de aluguel?

Primeiro, precisamos pensar que o atual momento mundial marcará para sempre nossas vidas e nossos negócios, isso porque o que for decidido, acordado e julgado considerará o contexto da pandemia, logo, é muito importante que as partes, locador e locatário documentem os acordos realizados nesse cenário, especialmente quanto ao valor e prazo.

Durante a pandemia a palavra de ordem nos contratos, especialmente nos locatícios é manutenção, ou seja, é preciso pensar no futuro, no momento pós pandemia, pois o locatário precisará do ponto ou da casa e o locador do aluguel, assim, melhor que acordem nesse momento a melhor maneira de manter o contrato.

Quais as principais orientações para quem aluga?

O locatário precisa sempre se atentar ao prazo de locação, pois está vinculado a ele, inclusive quanto à tão temida multa, isso porque a entrega antecipada do imóvel impõe pagamento da multa acordada. Também é importante que o locatário se atente às condições do imóvel e como deve devolvê-lo ao locador bem como às regras para utilização e sublocação.

Uma dica valiosa para quem vai alugar um imóvel é analisar com cautela o valor de condomínio, pois ignorar tal despesa pode desencadear desestabilização financeira, uma vez que o valor informado na locação pode não englobar o consumo de água e gás que são individuais e dependem do consumo, assim, uma grande dica é pedir os últimos condomínios para conhecer a média de gasto da unidade pelo ocupante anterior.

E para quem disponibiliza um imóvel para aluguel?

O Locador deve esclarecer no contrato além do valor do aluguel quais outros encargos serão pagos pelo locatário, como condomínio, IPTU, seguro, etc, bem como se o locatário deve transferir a conta de energia para seu nome, por exemplo, isso porque quem aluga o imóvel precisa se programar para o pagamento de todas as despesas e não apenas do aluguel, assim, quanto mais detalhado os deveres e obrigações contratuais, melhor.

E sobre os despejos. Podem ser realizados nesse período?

O tema despejo foi amplamente discutido na pandemia e embora constasse no texto inicial do RJET, Regime Jurídico Emergencial e Transitório das Relações jurídicas de Direito Privado, Lei 14010/2020, o artigo que impedia concessão de liminar para desocupação de imóvel urbano nas ações de despejo foi vetado pelo presidente, não existindo, portanto, impedimento ao despejo, no entanto, por enfrentarmos uma pandemia, as ações de despejo serão analisadas no contexto atual, que engloba desemprego, perda considerável da renda e instabilidade econômica, sendo necessária análise individual dos casos e prova quanto ao fato que ensejou pedido de despejo, como já acontecia anteriormente.

Como o judiciário tem tratado esses assuntos?

O Poder judiciário tem sido acionado para solução de inúmeros conflitos nesse momento de pandemia, desde concessão de desconto nos valores de alugueis pagos pelas lojas em Shoppings à mensalidade escolar, e o que vemos são decisões baseadas no contexto local, isso porque há locais com impedimento total de funcionamento, lockdown, e outros com abertura em horário reduzido, o que impacta diferentes negócios de diferentes formas, exigindo do julgador uma análise minuciosa dos requisitos exigidos por lei bem como quanto ao contexto.

A judicialização das demandas contratuais nesse momento nos leva a refletir acerca da necessidade de melhoria da conversa entre as partes, isso porque as mesmas partes que sentaram, negociaram e acordaram precisam conseguir renegociar o contrato quando preciso, especialmente, porque a pandemia vai passar e as partes precisarão do ponto comercial ou casa e do aluguel. Como dito linhas acima, é importante pensar na manutenção do contrato, quando possível.

- Publicidade -

Matérias relacionadas

Claudia Laet: Os pais podem estimular o desenvolvimento das crianças

Pedagoga especialista em transtornos infantis dá dicas simples do que os pais podem fazer na rotina de casa que contribuem para o desenvolvimento e aprendizado das crianças

José Carlos Rizk Filho

A pandemia de Covid-19 mudou a vida das pessoas, inclusive a rotina de trabalho de diversos setores. Para acompanhar todas essas mudanças e as necessidades advindas das transformações sociais, o direito também precisou se adaptar

Retrospectiva 2020: ES Brasil entrevista Renato Casagrande

Governador do Espírito Santo faz avaliação de 2020 e fala sobre expectativas para o próximo ano

Paulo Mendes Peçanha: A covid-19 continua, o caminho é a prevenção

A ES Brasil entrevistou o especialista Marcelo Vitorino, professor e consultor de marketing político com mais de 20 anos de experiência em campanhas eleitorais de todos

Marcelo Vitorino – Eleições: O que fazer e o que não fazer

A ES Brasil entrevistou o especialista Marcelo Vitorino, professor e consultor de marketing político com mais de 20 anos de experiência em campanhas eleitorais de todos

Direito dos empregados em caso de falência da empresa

Já se passaram 5 meses desde o início do decreto de isolamento social no Espírito Santo decorrente da pandemia provocada pelo COVID-19. Nesse período...

ES Brasil Digital

ESBrasil-185
Continua após publicidade

Fique por dentro

Confiança da construção cai 0,5 ponto em fevereiro, revela FGV

O índice havia recuado 1,4 ponto. Considerando as médias móveis trimestrais, houve recuo de 0,6 ponto em fevereiro.

Brumadinho/Vale: Marco Aurélio nega pedido de partidos

Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido apresentado por movimentos de apoio aos atingidos por rompimento de barragens Por Paulo Roberto Netto (AE) O ministro Marco Aurélio...

Bolsonaro diz que há muita coisa errada na Petrobras e que Silva e Luna arrumará

O chefe do Executivo afirmou que o "novo presidente", o seu indicado para a presidência da empresa, general Joaquim Silva e Luna, irá dar...

INSS suspende obrigação de prova de vida por mais 2 meses e amplia prova digital

O governo também anunciou nesta terça a expansão do uso da prova de vida por biometria facial

Vida Capixaba

Os pães internacionais queridinhos dos capixabas

Do pão sírio a baguete, do pão francês ao croissant, está na moda se deliciar com receitas de pães internacionais

Projeto colorido e no estilo montessoriano abriga todos os sonhos de criança

Um projeto de dormitório de criança necessita de uma estrutura adequada para acompanhar todas as suas fases

Campanha Fiscal Consumidor também beneficia o interior do Estado

A medida favorece quem encontrar produto vencido nas prateleiras dos supermercados participantes

Programa Brasil Mais para reduzir custos e aumentar a produtividade das indústrias capixabas

No Espírito Santo, a meta é atender 2.100 empresas, prioritariamente do setor de comércio e serviço, até outubro de 2022 A competitividade da indústria passa...
Continua após publicidade