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sábado, 19 junho, 2021

Adiada mais uma vez decisão sobre comarcas

O julgamento da ação protocolada pela OAB-ES estava previsto para acontecer nesta terça-feira, mas foi adiado após pedido de vista

Por Josué de Oliveira

O julgamento no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre a decisão do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) de unificar 27 comarcas no Espírito Santo foi mais uma vez adiado.

A sessão aconteceu nesta terça-feira (01). A ministra Corregedora do CNJ Maria Thereza de Assis Moura pediu vista do processo.

A relatora da ação protocolada pela OAB-ES, a conselheira Ivana Farina, afirmou que só iria se pronunciar após o voto da colega.

“Na qualidade de relatora, mas sobretudo pela complexidade dos casos, aguardarei a manifestação da corregedora, apoiando o pedido de vista. Somente depois farei minha sustentação oral”, afirmou.

Na semana passada, os deputados estaduais aprovaram projeto que suspende a decisão do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) que acaba com 27 comarcas no Estado.

A matéria do deputado Theodorico Ferraço (DEM) foi aprovada por 27 votos contra 1. Apenas o deputado Bruno Lamas foi contra.

Por outro lado, o TJES alegou que a matéria é inconstitucional e que iria adotar as medidas cabíveis para barrá-la.

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