O MPF do Ceará pediu na Justiça que o Enem 2016, marcado para este fim de semana, seja suspenso para todos os candidatos, e não apenas adiado para parte deles.

Se o entendimento da Justiça Federal for o mesmo do Ministério Público Federal do Cerá (MPF), a edição 2016 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), agendada para este sábado (5) e domingo (6), será adiada. Os muitos eventos e boatos que têm afetado a realização da prova, entre eles o anuncio do Ministério da Educação de que a prova teria sido adiada para 191 mil candidatos de 18 estados e do Distrito Federal, fez com o que MPF-CE entrasse no dia seguinte com uma ação civil pública para suspender o exame deste fim de semana a todos os 8,6 milhões de candidatos. Mas o MEC já acionou a Advocacia Geral da União (AGU) para derrubar a ação na Justiça.

No entendimento do procurador da República no Ceará, Oscar Costa Filho, o pedido de suspensão do Enem foi feito, porque “adiar as provas para um grupo de pessoas pode ferir a isonomia do exame”, ou seja, não oferecer as mesmas condições a todos os candidatos. “O MEC aplica a teoria da resposta ao item (TRI) na prova objetiva, o que equilibra o nível de dificuldade da prova para todos os candidatos, o que significa que mesmo os que fazem uma segunda prova com questões de conteúdo diferente, elas têm em comum o mesmo grau de dificulldade. Nesse caso, o princípio da igualdade está preservado. O mesmo não se dá com a redação, porque tendo temas diferentes você não tem como dizer que o nível de dificuldade seja o mesmo”, defende o procurador.

A ação será julgada pelo juiz Ricardo Cunha Porto, titular da 8ª Vara da Justiça Federal no Ceará. Caso a Justiça aceite os argumentos do procurador, a mudança no calendário do Enem é válida para todo o Brasil. Devido à urgência, o pedido deve ser julgado até sexta-feira (4), de acordo com a Justiça Federal.

Reação

O Ministério da Educação anunciou que tentaria derrubar o pedido do MPF-CE, em nota divulgada na tarde desta quarta-feira (2), por considerar que “há um grave equívoco na argumentação apresentada pelo procurador do Ceará”, e que “é lamentável qualquer tentativa que venha gerar insegurança e tumultuar um Exame que afeta a vida de 8,6 milhões de estudantes e seus familiares”. A Advocacia Geral da União (AGU) afirmou que “atuará judicialmente para defender a regularidade das medidas adotadas pelo Ministério da Educação e pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e na manutenção do calendário de provas”.

Na terça-feira, a presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira (Inep), responsável pelo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), Maria Inês Fini, afirmou que a nova prova do Enem, a ser aplicada em dezembro, já foi elaborada e não vai afetar o equilíbrio entre os participantes, pois descarta a possibilidade de uma prova ser mais “difícil” que a outra. “A prova é equivalente”, garantiu. A base dessa argumentação é a chamada de Teoria de Resposta ao Item, ou TRI, que é a metodologia usada na correção.

Alunos

Para os 191 mil candidatos que já tiveram a prova adiada, a decisão não tem valor imediato, a não ser que a data mude novamente. Porém, já é certo que nenhum deles poderá fazer o Enem neste fim de semana, pois o Inep afirmou que não vai rever o adiamento desses 303 locais de prova, mesmo que eles sejam desocupados até esta sexta-feira.

Para os demais candidatos, as provas deste fim de semana seguem confirmadas até que a Justiça avalie a ação. Caso o juiz decida suspender o Enem deste fim de semana, a prova será realizada em outra data. Porém, caso o juiz negue o pedido, e mantenha a data do exame, os candidatos que não fizerem a prova neste fim de semana serão eliminados do Enem 2016.

Na última terça-feira (1º), o Inep divulgou a lista dos 304 locais em que a aplicação da prova foi cancelada, em função do movimento de ocupações das escolas. Por enquanto, candidatos inscritos nesses locais não farão a prova neste final de semana (5 e 6 de novembro). Para este grupo, o exame será reaplicado nos dias 3 e 4 de dezembro.

Os estados do Paraná, com 74 ocupações, e Minas Gerais, com 59, têm o maior número de locais de provas ocupados. As ocupações ocorrem em diversos estados do país. Estudantes do ensino médio, superior e educação profissional têm buscado pressionar o governo por meio do movimento. Os alunos são contra a proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita os gastos do governo federal pelos próximos 20 anos, a chamada PEC do Teto. Eles também criticam a reforma do ensino médio, proposta pela Medida Provisória (MP) 746/2016, enviada ao Congresso.

Espírito Santo

A Justiça determinou que as aulas sejam retomadas nas escolas estaduais do Espírito Santo ocupadas em protesto contra a PEC 241. A decisão, entretanto, não proíbe as ocupações. Porém, se os manifestantes e a Secretaria da Educação não chegarem a um acordo, pais dos ocupantes poderão ter que pagar multa de três a 20 salários mínimos. E quem irá coordenar esse processo de negociação serão os diretores das escolas e suas equipes. Quem não for aluno, professor ou servidor daquela determinada escola, terá de deixar a unidade de ensino e não poderá mais entrar.