Composta por profissionais qualificados e especializados, essa carreira desempenha papéis relevantes na Administração Pública Estadual
Por Pablo Lira e Paulo Sérgio de Souza
São 16 anos de uma carreira altamente especializada e competente, que possui uma visão sistêmica e abrangente, atuando de forma interdisciplinar e com foco na implementação de políticas públicas eficientes e eficazes, promovendo o aprimoramento contínuo dos processos de gestão do governo do estado do Espírito Santo.
Criada no Estado do Espírito Santo por meio da lei nº 8.479, de 21 de março de 2007, a carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) tem-se destacado no Serviço Público ao exercer atividades “típicas do Estado” – aquelas exercidas exclusivamente pelo Estado e sem correspondência no setor privado – como a proposição e implementação de políticas públicas e a gestão governamental.
- 3 passos para definir sua estratégia de marketing eleitoral
- Café: mais de 170 anos de história econômica no ES
Composta por profissionais qualificados e especializados, essa carreira desempenha papéis relevantes na Administração Pública Estadual, buscando otimização e a qualificação da gestão de recursos públicos, ampliando a transparência dos gastos com custeio e investimentos, contribuindo para a modernização da gestão com soluções inovadoras, alcançando excelentes resultados e gerando valor para a sociedade capixaba.
A carreira de EPPGG não se limita ao âmbito estadual, estando presente em diversos níveis e esferas do governo. No âmbito federal, por exemplo, a carreira é composta por servidores que atuam em órgãos como o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Ministério da Economia, Ministério da Saúde, Ministério da Educação, entre outros.
Sua última reestruturação se deu por meio da Lei n° 13.327 de 2016, que abrange os Cargos de Nível Superior das Carreiras de Gestão Governamental (Auditor Federal de Finanças e Controle, Analista de Planejamento e Orçamento, Analista de Comércio Exterior, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental).
A carreira também está presente em pelo menos mais 12 estados brasileiros, além de municípios que possuem órgãos e secretarias específicas voltadas para a formulação e gestão de políticas públicas. No Brasil, a carreira de EPPGG teve sua origem na década de 80, fundamentada em um estudo do diplomata Sérgio Paulo Rouanet que, em seu relatório final, recomendou a implantação de uma Escola Superior de Administração Pública similar ao modelo adotado na França.
Assim, surgia a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) visando a formação dos servidores que fossem aprovados em concurso público para comporem carreiras constituídas por cargos de alta direção, dentre elas, a carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG). Ganhando força com o Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, formulado sob a direção de Luiz Carlos Bresser Pereira no Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado (MARE).
A carreira de EPPGG tem seu foco na formulação de políticas e execução de ações que objetivam a eficiência, a eficácia e a efetividade das metas governamentais, perpassando todo o ciclo das políticas públicas. Sua atuação é estratégica e relevante na elaboração, implementação e avaliação das políticas públicas, pois, atua de forma matricial, abrangente e sistêmica, desde a identificação dos problemas e proposição das soluções até a execução e o monitoramento e a avaliação das ações que promovem mudanças de impacto social.
Desde a criação da carreira de EPPGG no âmbito estadual, o Estado do Espírito Santo realizou dois concursos públicos, sendo o primeiro em 2008 e o segundo em 2011, alcançando um quadro técnico extremamente qualificado, competente e interdisciplinar com diversas formações, como: Administração, Agronomia, Arquitetura e Urbanismo, Biologia, Engenharia Ambiental e Florestal, Geografia, Engenharia Civil e Elétrica, Ciência e Engenharia da Computação, Sistemas de Informação, Economia e Direito.
Mais de 85% são pós-graduados, sendo mais de 50% mestres, além de diversos doutores, proporcionando uma atuação interdisciplinar em Administração Financeira, Gestão de Recursos Humanos, Gestão de Projetos e de Políticas Públicas, além do desenvolvimento de diversos estudos e pesquisas elaboradas no âmbito do Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN).
No Espírito Santo, o EPPGG tem trilhado um caminho de desenvolvimento profissional e aprimoramento profissional. Com atuação interdisciplinar e um olhar sistêmico sobre a Administração Pública, esse profissional tem contribuído para a modernização e inovação do Serviço Público.
Neste sentido, a carreira de EPPGG vem se destacando e alcançado posições estratégicas em mais de 20 órgãos do Poder Executivo Estadual. Muitos especialistas exercem, ou já exerceram, cargos e funções importantes como Secretários e Subsecretários Estaduais, Diretores e Presidentes de Autarquias e Companhias Públicas, Gerentes de Área e de Projetos de extrema relevância para a Sociedade Capixaba.
Não há dúvidas de que a carreira tem contribuído para a modernização da Administração Pública, elevando a eficiência dos serviços prestados à sociedade. Contudo, ainda carece de valorização. Faltam oportunidades de desenvolvimento profissional e remuneração compatíveis com a complexidade e a importância de sua atuação.
Ao completar seus 16 anos de existência, a carreira de EPPGG do estado do Espírito Santo é considerada uma das mais avançadas e modernas do estado e do país, sendo de extrema importância para o desenvolvimento da Administração Pública Estadual e para a melhoria da qualidade dos serviços prestados à sociedade capixaba. Sua atuação estratégica e interdisciplinar é fundamental para a formulação, implementação e avaliação de políticas públicas efetivas e que promovam impacto social positivo.
É necessário que haja um esforço conjunto para a valorização da carreira, por meio de oportunidades de desenvolvimento profissional e remuneração adequada, garantindo assim a atração e a retenção de profissionais qualificados e comprometidos com o interesse público.
Pablo Lira é Doutor em Geografia, Mestre em Arquitetura e Urbanismo, pesquisador do Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN) e professor da Universidade Vila Velha (UVV)
Paulo Sérgio de Souza é pós-graduado em Gestão Pública pelo IFES e em Informática em Saúde pelo Instituto Sírio-Libanês de Ensino e Pesquisa, é Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) do Governo do Estado do Espírito Santo
