O dever de casa não está concluído: há mudanças para serem feitas, sem as quais não é possível assegurar a rota de crescimento com estabilidade
Amparado pela taxa de inflação acumulada nos últimos 12 meses de 2,84% o COPOM reduziu a taxa Selic para 6,5% ao ano. Resultados bem vindos da política monetária. Seja porque reiteram o compromisso do Bacen com a estabilidade; seja porque, nessa direção, abrirão condições para a queda das demais taxas de juros no mercado brasileiro. Com isso reduzir-se-á o custo de capital que é necessário para retomada do investimento produtivo do País.
Mas, por enquanto, tais desdobramentos são perspectivas.
Ainda não há condições macroeconômicas e institucionais para garanti-los.
O dever de casa não está concluído: há mudanças para serem feitas, sem as quais não é possível assegurar a rota de crescimento com estabilidade.
As dúvidas quanto ao futuro da estabilidade monetária estão associadas ao encaminhamento que será dado para o processo de redução do tamanho do Estado e a concomitante redução das Necessidades de Financiamento do Setor Público (NFSP).
É necessário e urgente resolvê-las porque tornaram-se consumidoras contumazes dos recursos emprestáveis da economia brasileira – o percentual da poupança privada que está sendo absorvida pelos reiterados déficits públicos supera 70% – que estão alimentando elevados rendimentos para ativos financeiros e aumentando o custo para ativos produtivos.
Esta dinâmica eleva o custo de capital no País e inibe a evolução do mercado de capitais. Com isso, desestimula o investimento produtivo.
Seu subproduto imediato é o desequilíbrio entre os lados real e o monetário da economia porque os ativos financeiros são sempre mais rentáveis que os ativos produtivos; a atividade produtiva está sendo preterida. O viés pro rendimentos financeiros está aniquilando o lado real da economia brasileira. No seu rastro vêm, custos elevados, pouca diversificação, baixa eficiência e rentabilidade. É uma distorção alimentando outra.
Dados
Os dados da inflação são positivos. Seu controle abre o horizonte de longo prazo da economia ao garantir a previsibilidade para o ambiente de negócios; e mantém constante o poder de compra do dinheiro. Indica que a política monetária cumpriu seu papel.
Comportamento análogo – compromisso com o equilíbrio fiscal – caberia à política fiscal.
Manter os gastos dentro dos limites da receita eliminaria a NFSP e liberaria recursos emprestáveis para economia. Por outro lado, permitiria geração de poupança pública, que financiaria investimentos públicos necessários para a melhoria do ambiente de negócios, e estimulo à iniciativa privada – inovação e empreendedorismo. Todos com impactos positivos sobre o lado real da economia.
Assim sendo, políticas monetária e fiscal, adequadas, juntas, estabilizam o ambiente de negócios e garantem os equilíbrios dos mercados monetário e de bens. Ou seja, são condições para sustentar crescimento.
O desafio é fazer os ocupantes dos poderes da república entenderem esse processo e se dispor a mudar suas atitudes. Daí as dúvidas do mercado monetário. O futuro do mercado de bens ainda é uma incógnita porque não se sabe quais serão os rumos que a política fiscal tomará.
Arilda Teixeira é Economista e professora da Fucape
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