O regime democrático vai muito além de apenas um sistema de governo. Ele é um compromisso com a justiça, igualdade e participação cidadã
Por Edmar Camata
Há 49 anos temos a honra de celebrar o Dia Nacional da Democracia no dia 25 de outubro, data que ecoa a importância do regime democrático para a construção de um futuro mais justo e igualitário para toda a sociedade. Tudo começou em 1975, quando o jornalista Vladimir Herzog foi torturado e assassinado por agentes do Estado durante o período da ditadura militar.
Herzog trabalhou no jornal Estado de São Paulo, na revista Visão, na BBC britânica e também foi diretor de jornalismo da TV Cultura, onde atuou especialmente em prol da diminuição da censura na imprensa e na luta pela investigação dos crimes de tortura. A sua trajetória reforça a importância do acesso à informação e da transparência pública para o exercício da democracia.
De acordo com o político norte-americano e 16° presidente dos Estados Unidos, Abraham Lincoln, a democracia é o governo do povo, pelo povo, para o povo. Dessa forma, podemos concluir que o regime democrático vai muito além de apenas um sistema de governo, ele é também um compromisso contínuo com a justiça, a igualdade e a participação cidadã. Nesse contexto, a transparência pública se configura como um pilar fundamental, pois permite que todos os cidadãos exerçam o seu papel fiscalizador e tenham uma participação ativa na administração pública do Estado.
E quando falamos em ética, integridade e transparência, estamos falando sobre o direito que temos de saber como os recursos públicos são geridos. No Espírito Santo, por exemplo, somos considerados o Estado mais transparente do Brasil, de acordo com informações divulgadas pela Controladoria-Geral da União (CGU). Essa posição de destaque nos torna referência nacional na aplicação da Lei de Acesso à Informação (LAI), legislação que proporcionou um avanço significativo no aprimoramento da transparência e integridade.
Com a LAI, o cidadão capixaba passa a se tornar protagonista na construção de uma gestão pública cada vez mais comprometida com a prestação de contas. O acesso à informação pública é um importante complemento do voto popular, pois permite a fiscalização de governos.
Além disso, a atuação da Ouvidoria-Geral do Espírito Santo, vinculada à Secretaria de Controle e Transparência (Secont), também permite que a sociedade opine verdadeiramente sobre a qualidade dos serviços públicos que são prestados, apresentando suas reclamações, denúncias, sugestões e elogios. A ferramenta trabalha como um canal direto entre o cidadão e o Governo, promovendo a escuta ativa, garantindo que todas as vozes possam ser ouvidas e que as irregularidades sejam devidamente apuradas.
Por todos esses fatores, o pensamento do ex-primeiro-ministro britânico Winston Churchill, grande estadista, permanece oportuno: “A democracia é a pior forma de governo, exceto todas as que têm sido tentadas de tempos em tempos”. Que exaltemos, então, as virtudes democráticas, enquanto trabalhamos suas imperfeições.
Edmar Camata é secretário de Estado de Controle da Secont/ES e Transparência e presidente do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci)