A intenção é montar um grupo de trabalho para remodelar o Fundo de Redução das Desigualdades Regionais e reduzir o impacto aos municípios

A Comissão Especial de Petróleo, Gás e Energia da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) vai propor a criação de um grupo de trabalho para debater possíveis alterações no Fundo de Redução das Desigualdades Regionais (FRDR).

Foi definido pelo Supremo Tribunal Federal, na última quinta-feira (10), que os Estados devem fazer a redistribuição de 25% de seus royalties para todos os municípios de seu território.

Desta forma, a intenção é que haja a diminuição dos impactos causados com a mudança na regra que estabelece como o governo do Espírito Santo deve fazer o repasse de royalties de petróleo entre os municípios.

Os critérios utilizados para definir os cálculos são baseados no Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Prestação de Serviços (ICMS), que considera o Índice de Participação dos Municípios (IPM), ou seja, a atividade econômica das cidades, concorrendo com o Fundo criado pelo governo capixaba ainda em 2006.

“Com essa nova divisão dos royalties, algumas cidades perdem recursos e o Estado pode, hoje, fazer com que os municípios sofram um impacto menor. Por isso queremos criar esse fórum de debates com os diferentes setores do Poder Público para que possamos equacionar essa questão e não extinguir o Fundo de Redução das Desigualdades Regionais, mas remodelá-lo, readequá-lo”, explicou o deputado Marcelo Santos, que preside a comissão.

Também serão convidados para as discussões entidades do Poder Público, como o governo do Estado, a Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes), a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-ES), a Associação das Câmaras Municipais do Espírito Santo (Ascames) e a Procuradoria da Assembleia Legislativa.

Custos

Os municípios que não são grandes produtores de petróleo, ou seja, que recebem menos de 2% dos repasses e que têm participação no ICMS de no máximo 10% serão contemplados com a nova lei.

Em 2014, era autorizado usar a verba para pagar despesas básicas como água, energia e telefone. A partir de agora, as administrações municipais podem utilizar até 50% destes recursos para qualquer tipo de despesa.

O deputado acredita que “a intenção é remodelar a lei, mantendo a distribuição para os municípios que mais sofrem com a falta de recursos, porém, com um percentual menor do que funciona atualmente. Acredito que o governo do Estado pode acrescentar mais 10% dos royalties, totalizando 15% para reduzir a disparidade social entre as cidades. A principal preocupação é como esta nova modalidade vai impactar em municípios dependentes deste repasse”.

Cálculo

De acordo com a Amunes, caso o Fundo de Redução das Desigualdades Regionais seja extinto, cerca de 64 municípios serão drasticamente prejudicados e perderão de 39% a 87% dos recursos.