“Puxaram o nosso tapete”. Deste modo, o diretor comercial do Banco do Estado do Espírito Santo (Banestes), José Antonio Bof Buffon, se referiu a redução de 12% para 4% da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações interestaduais com mercadorias importadas. E, que põe fim ao Fundo para o Desenvolvimento das Atividades Portuárias (Fundap).

Por Dóris Fernandes

O Projeto de Resolução do Senado (PRS 72/10) foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), na tarde desta terça-feira (17).  O PRS 72/10 poderá ser votado no plenário nesta quarta-feira (18), e para ser aprovado depende de 41 votos a favor, a maioria simples entre 81 senadores. Caso aprovado, a medida passa a vigorar a partir de janeiro de 2013. No entanto, o Governo do Espírito Santo pretende entrar com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a inconstitucionalidade da matéria.

“A redução das alíquotas (ICMS) de todas as importações é uma tragédia para o Espírito Santo. O Fundap gerou um volume extraordinário de negócios e empregos no Estado. Milhares de pessoas vivem disso”, disse Buffon. Ele ainda pontuou a perda de três a quatro por cento das arrecadações que incidem sobre o imposto, algo em torno de 75% da receita. “A redução do ICMS é uma fonte de receita que será reduzida drasticamente, para um estado que se preparou por anos para ser um importador”, concluiu.

A medida – que visa acabar com a “guerra dos portos”- unifica no país as alíquotas de ICMS em 4% para os produtos importados ou que usem mais de 40% de matéria-prima importada, durante a fase de industrialização. Outra intenção do relator da matéria, senador Eduardo Braga (PMDB-AM) é por também em votação a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que regulamenta a cobrança do imposto para o comércio eletrônico, ainda nesta quarta-feira (18).

Segundo o deputado federal, Paulo Foletto (PSB-ES), o Senado derrotou hoje três estados brasileiros, Espírito Santo, Santa Catarina e Goiás, a mando do Governo Federal. “Ignoraram totalmente o sugerimento dos três estados para a implementação de mecanismo de compensação como forma de reduzir os prejuízos sofridos pelos estados com a unificação do ICMS. O Governo Federal impôs a batuta do trator para derrotar o ES. A casa que deveria se o lugar do equilíbrio da federação acabou de derrotar três estados. Não é admissível aprovar um projeto que prejudique a receita de um estado. Isso é quebra do pacto federativo,” concluiu o deputado.

Com o resultado, estima-se uma queda de R$ 11 milhões nas receitas anualmente apenas na cidade de Colatina. Enquanto que o Noroeste do Estado poderá perder em torno de R$ 50 milhões por ano, foi o que destacou Foletto. Um levantamento feito recentemente pelo Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCES) apontou os municípios de Vitória, Serra, Vila Velha, Anchieta, Cariacica, Linhares, Aracruz e Cachoeiro de Itapemirim sendo os mais prejudicados. Somente na Capital, o impacto gira na ordem de R$ 85,4 milhões por ano.

O que poderá implicar em demissões de pessoal por conta do desinteresse de indústrias em permanecerem no Estado, devido falta do incentivo. E por causa da infraestrutura logística precária, como a malha viária capixaba, o porto e o aeroporto deficiente e quase inviáveis aos negócios.

Em Brasília, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, se mostrou irredutível as propostas de transição apresentadas, que era a redução gradativa da alíquota em 1%, durante oito anos, até 2020. O ministro informou que os estados que se sentirem prejudicados terão compensações financeiras imediatas, mas sem regra de transição. Por exemplo, crédito junto ao BNDES no valor de R$ 2,5 a 3 bilhões com três anos de carência e 15 anos para quitar, a juros de 7% ao ano.

No caso do Espírito Santo, Mantega assegurou a liberação de investimentos para construção da fábrica de fertilizantes em Linhares, o estaleiro Jurong em Aracruz e a construção de um porto de águas profundas.

As perdas no Espírito Santo
Os municípios de Vitória, Serra, Vila Velha, Anchieta, Cariacica, Linhares, Aracruz e Cachoeiro de Itapemirim, registrarão as maiores perdas com a redução de 12% para 4% da alíquota do ICMS. O impacto da perda será de R$ 85,4 milhões por ano só em Vitória, conforme levantamento do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCES).

Outras consequências no ES:
– O Estado perderá 7,1% do seu PIB ou R$ 5,2 bilhões.
– Desemprego em massa: cerca de 50 mil empregos diretos e indiretos.
– Os municípios, em média, perderão 81% de sua capacidade de investimento.
– O Estado deixará de gerar R$ 4,7 bilhões em oportunidades de investimento.
– Por ano, R$ 2,5 bilhões em ICMS deixarão de ser recolhidos no Estado do Espírito Santo e R$ 600 milhões deixarão de ser transferidos aos cofres municipais.
– Os municípios, em média, perderão 88% na transferência do FPM. Mas para alguns municípios a situação é ainda mais grave, ultrapassando a casa dos 300%.
– Extinção do FundapSocial e, por consequência, do Programa Nossocrédito, afetando cerca de 100 mil empregos diretos e indiretos.
(Fonte: Sindiex)