ES Brasil Entrevista: Renato Casagrande

Um ano de desafios para o Espírito Santo, e também para o seu governador, Renato Casagrande. Pela primeira vez à frente do Executivo estadual, em 2011 Casagrande precisou usar toda a sua habilidade e poder de articulação para evitar que o Estado sofresse perdas econômicas em nível nacional e, ao mesmo tempo, consolidar seu governo perante a população capixaba. Para alcançar tais feitos, ele soube usar de uma característica sua que sempre foi muito elogiada, a de dialogar. Nesta entrevista, o governador conta como foi seu primeiro ano de mandato, fala sobre os desafios enfrentados e a enfrentar e antecipa os próximos passos, necessários para marcar um novo tempo para o Espírito Santo.

Qual o balanço que o senhor faz desse primeiro ano à frente do Executivo estadual? O que merece destaque?

A alegria de chegar com resultados no final do primeiro ano. Avaliando indicadores macro, estamos chegando com a administração pública funcionando com normalidade, chegando com o investimento de R$ 1,2 bilhão em 2011, o primeiro ano do mandato. Estamos chegando com o Estado equilibrado financeiramente, os compromissos em dia, sem déficit, e isso é importante. E chegando com estabilidade política, com uma boa relação com a Assembleia Legislativa, com as demais instituições e com a população capixaba. Estamos chegando também já com resultados dos nossos programas, daquilo que eu apresentei na campanha como proposta; resultado de planejamento estratégico, que nós fizemos em fevereiro; chegando com projetos como o Programa Incluir, de redução da pobreza, e o Programa Estado Presente, de redução da violência, em pleno funcionamento. Estamos chegando com diversos outros programas, de saneamento, agricultura familiar, redução da violência no trânsito, diversas ações estruturantes, da mobilidade urbana, da formação profissional.

Outra questão que eu destaco também, que depende da nossa articulação política, foi o início de obras de infraestrutura importantes, de responsabilidade do governo do Estado. Estamos começando a ter investimentos no aeroporto e no porto de Vitória, e agora em janeiro vamos licitar a duplicação da BR 101. Espero que ainda no primeiro semestre de 2012 tenhamos a publicação do edital para ampliar a capacidade da BR 262. São diversos investimentos que começaram a fazer a roda girar, e que ficaram parados por muito tempo. E estamos conquistando, junto com a bancada federal, resultados importantes.

Pela primeira vez vemos todas as forças políticas unidas em torno de um mesmo objetivo, focando na defesa do Estado. Como o senhor vê essa realidade, que é inédita?

É, de fato, um amadurecimento das forças políticas do Espírito Santo. Nós nos unimos alguns anos atrás para que pudéssemos fazer a reorganização administrativa do Estado. E nós agora estamos unidos para defendermos o Espírito Santo das ameaças que pairam sobre nós. Esta unidade é muito importante. Para que ela pudesse acontecer, foi necessário que todos nós – eu, como governador, coordenando o processo, e diversas lideranças do Estado -, nos comunicássemos muito com a população. Fomos às ruas em ato público, fizemos debates no Comitê em Defesa do Espírito Santo, nos reunimos com os segmentos da sociedade capixaba, esclarecendo os impactos dessas medidas sobre o nosso Estado para convencer as pessoas de que a nossa unidade poderia nos proteger, poderia ser um antídoto, uma vacina contra qualquer ameaça. Ao mesmo tempo, depois que deixarmos para trás esses assuntos, nós vamos precisar continuar unidos, porque os desafios do Estado são muito grandes e exigem que nós possamos ter maturidade.

A seu ver, em 2012, por ser um ano de disputa eleitoral, essa união poderia se fragilizar, ficar vulnerável?

A minha tarefa é não deixar que isso aconteça. As pessoas me perguntam: “Governador, você vai participar da eleição, vai apoiar algum candidato?”. Eu tenho dito que a minha tarefa na eleição não é essa, e sim cuidar para que a nossa unidade não se rompa. Que a gente, que tem uma base aliada muito ampla, mantenha essa base aliada, mesmo numa hora de tensionamento. O tensionamento tem que acontecer, mas sem ruptura, sem afastamentos perenes. Que a gente não tenha situação que desagregue ou fragilize a unidade que hoje construímos e estamos liderando no Estado do Espírito Santo.

O senhor é considerado um homem do diálogo, isso é uma marca sua. O seu antecessor muitas vezes foi criticado por não ter oposição. Afinal de contas, o consenso é positivo ou negativo? E como o senhor vê a postura da Assembleia em relação à sua gestão?

Antes de tudo, temos que agradecer muito à Assembleia, que foi parceira do governo neste primeiro ano. Um exemplo; nós aprovamos o Orçamento ainda no mês de novembro. Isso nunca tinha acontecido antes. A Assembleia foi importante porque o primeiro ano de governo é um ano de consolidação, da reconquista da confiança, ou da manutenção da confiança. A confiança manifestada no voto, na eleição, não se renova automaticamente para você governar. É preciso ir conquistando a cada dia o cidadão, com o seu jeito, a sua competência, o seu modelo e a forma de governar. Para isso, é necessário que a Assembleia seja parceira. Não o tempo todo, mas especialmente nesse primeiro momento.

Entre as ações desse primeiro ano de governo, existe alguma que o senhor apontaria como emblemática de tudo o que deseja para o Estado?
Existe sim. O trabalho na área social. O Estado cresceu muito nos últimos anos, economicamente, e é hora de a gente aperfeiçoar o trabalho nessa área. Por isso é que lançamos o Programa Incluir, que trabalha com todas as secretarias visando à redução da pobreza. Essa é uma marca prioritária do governo. Nós multiplicamos duas vezes e meia, para o próximo ano, o recurso da Assistência Social. Colocamos para operar agora, a partir de janeiro, a transferência de renda: R$ 50 por mês para quem vive na extrema pobreza e recebe o Bolsa Família; estamos financiando 187 equipes com psicólogos, assistentes sociais, auxiliar administrativo, para que acompanhem essas famílias que irão receber o Bolsa Capixaba. Isso vai permitir que elas tenham informações das cestas de oportunidades que o serviço público lhes oferece, como moradia, saúde e educação. As famílias muito carentes às vezes não têm a iniciativa nem a informação suficiente para procurar seus direitos. Então, esses profissionais estarão ofertando também esses serviços.

O Estado acaba de assinar um convênio com o BID no valor de US$ 175 milhões para investir na revitalização de estradas. Isso é suficiente para mudar o panorama de deficiência crônica na infraestrutura do Espírito Santo?

O BID já é parceiro do Estado desde 1991. Conseguimos esse ano destravar e assinar uma proposta que estava lá há tempos, e já dou ordem de serviço agora em janeiro para algumas obras dessas. O programa tem US$ 175 milhões em financiamento junto ao BID e contrapartida de US$ 75 milhões do Governo do Estado para implantação, aumento de capacidade e revitalização de trechos rodoviários no Espírito Santo. Com esse financiamento, somado a recursos próprios e outros financiamentos que estamos buscando, temos a convicção de que faremos um investimento superior, ou pelo menos igual, ao de 2011, mesmo que haja alguma decisão negativa com relação ao Espírito Santo nessas votações em Brasília. A questão da infraestrutura, para nós, é muito importante, porque não podemos concluir um ciclo de desenvolvimento no Estado se não dermos um salto de investimento em infraestrutura. Aí tem responsabilidade nossa, recurso nosso, e eu vou continuar articulando junto com as demais lideranças do nosso Estado os investimentos de responsabilidade do Governo Federal. O porto é federal, o aeroporto é federal, as rodovias são federais. Por isso, nós temos pedido prazos com relação à extinção desses incentivos (royalties, Fundap etc.), pois não há problema em o Espírito Santo não ter incentivo, desde que receba investimento federal em infraestrutura. Nós estamos atrasados, o governo federal demorou muito para começar esses investimentos aqui no ES. Assim, tratar todos os estados igualmente é injusto, porque nós ainda não recebemos aquilo a que temos direito nessa área. Existe um débito para conosco.

O senhor está fazendo uma previsão bem realista para os investimentos em 2012, com base em que o panorama ameaçador possa não se resolver bem. Qual é a sua expectativa em relação a essa situação?

Primeiro, temos que agradecer ao povo capixaba, que foi solidário nesse momento de dificuldade. Eu tinha que consolidar o governo do Estado e ao mesmo tempo tinha que estar em Brasília articulando essas situações. Tive que colocar cada pé em uma canoa e me equilibrar. Um pé em Brasília e outro no Espírito Santo. E sei que vou precisar continuar o mandato todo assim, porque a articulação nacional é muito importante para este caso (royalties) e outros, como os investimentos em infraestrutura que precisamos conquistar. Mas eu tenho que ser realista com o povo capixaba: não é uma tarefa fácil. Nós somos minoria na questão dos royalties. Estamos trabalhando com a expectativa de que a Comissão Especial que será instalada em 2012 na Câmara dos Deputados possa ter racionalidade e equilíbrio para preservar os contratos já assinados. Se isso não acontecer, vamos pedir o veto à presidente Dilma, que já disse que veta por ser contra romper contratos. Não estamos fechados para debates sobre novas áreas a serem licitadas, sejam do pós ou pré-sal. Mas não podemos aceitar que haja qualquer alteração nos contratos já licitados. Se a presidente vetar e o Congresso derrubar o veto, eu vou ao Superior Tribunal Federal. E acho que, no fim, será este o nosso porto seguro. Estamos tentando evitar o Supremo, porque pode demorar para tomar uma decisão desse quilate. Mas, em último caso, eu tenho que recorrer em nome do Espírito Santo para que a Justiça resguarde nossos direitos.

Com relação ao ICMS, também tenho que esclarecer o povo capixaba. O governo federal quer reduzir a alíquota de ICMS para 4% nos produtos importados. Tem um argumento forte, embora não totalmente verdadeiro, que é impedir o incentivo aos importados para proteger a indústria nacional. A nossa missão é convencer o Governo de que nós precisamos que essa alíquota seja reduzida paulatinamente, até que tenhamos investimentos em infraestrutura aqui no Estado. Aí sim, teremos condições iguais para disputar com outros estados por investimentos, pela logística, pela capacidade de atrair novos negócios. E propusemos já, para mostrar nossa boa vontade, a exclusão de três setores dos produtos que são incentivados. Topamos excluir os produtos da siderurgia, o aço; o polietileno, da indústria de brinquedos; e a indústria têxtil. São os três setores que estão mais preocupados com a importação de produtos, especialmente da Ásia, da China. Eu espero que o Governo possa avaliar essa alternativa.

A sua gestão passou por vários testes nesse curto período de 12 meses. Qual foi o momento que o senhor achou mais difícil?

Acho que nós passamos neste ano por um momento de debate sobre transporte coletivo, que foi duro para nós, mas importante, porque a sociedade tem que saber que nós já subsidiamos R$ 70 milhões por ano no transporte da Grande Vitória. A gente termina bem o ano, mas tivemos esse debate local, além de uma ameaça constante, uma agenda negativa permanente sobre nós. E era um ano de consolidação do Governo, como falei no início; um desafio importante: a população capixaba me reconhecer como gestor, como um bom político. Graças a Deus, eu termino o ano conquistando essa confiança da população capixaba. Eu vou me dedicar a cada dia, cada hora, cada minuto, para conquistar quem ainda não confia totalmente na nossa atuação.

As dificuldades por que passamos este ano parecem ter servido também para um resgate cívico da autoestima do capixaba, que está assumindo que o Espírito Santo deixou de ser o “patinho feio” da região Sudeste. A função do governador é importante nisso. Como o senhor vê essa questão?

Eu vejo que é o início, que há muito ainda por fazer nessa articulação nacional. Nós sempre ficamos olhando para o próprio umbigo, sem promover uma articulação nacional competente. O Estado ficou por muito tempo isolado politicamente. Nós estamos cercados por três grandes estados: Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais. Esses estados se bastam. Nós não nos sentimos acolhidos na Região Sudeste, porque esta não se articula como região. Da mesma forma, nós não somos do Nordeste. Então, temos que ter uma articulação multilateral. Na região Sudeste, nosso principal parceiro tem que ser Minas Gerais, porque nós podemos ser a base logística do seu comércio internacional, hoje disputado pelo Rio de Janeiro, por São Paulo, pela Bahia. Mas nós temos uma identidade forte com Minas e precisamos estabelecer uma relação prioritária com eles. Estive lá com o governador Anastasia e conversamos sobre esses temas. Além disso, precisamos de uma articulação multilateral, para o Nordeste, para o Centro-Oeste, porque a articulação no Sudeste é limitada pela autossuficiência dos demais estados. Então, temos que ter capacidade de nos articular com o Amazonas, com o Rio Grande do Sul, com qualquer estado quando for necessária tal articulação. Temos que identificar os aliados para os temas que nos ameaçam, e esses aliados podem estar distantes do Espírito Santo. Estamos bastante voltados para o mundo, mas meio que de costas para o resto do Brasil.

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