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segunda-feira, 18 março, 2024

Viagem de avião na classe econômica para todos os servidores federais

O governo federal emitiu decreto nessa quarta (7) em que não permite mais a compra de passagens em outras classes, mesmo para autoridades.

Todos os servidores federais estão proibidos de viajarem na primeira classe ou na executiva enquanto estiverem em serviço. Os órgãos agora só podem comprar as passagens na classe econômica, inclusive para autoridades. A medida vale tanto para voos nacionais quanto para viagens internacionais.

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão informou que, antes do decreto, ocupantes de alguns cargos tinham benefícios. Ministros e ocupantes de cargos de natureza especial do Executivo Federal podiam viajar na classe executiva em voos internacionais. Já o presidente e o vice-presidente da República podiam voar na primeira classe.

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A proibição consta do Decreto 9.280/2018, publicado nessa quarta-feira (7). Agora, todos os servidores públicos federais somente viajarão a serviço em voos da classe econômica. O normativo altera a Lei 5.809/1972, regulamentada pelo Decreto 8.541/2015.

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