A PF cumpriu 10 mandados, nesta quarta-feira (13), na investigação que apura denúncia de propaganda enganosa e ilegalidade com a Anatel.
A venda ilegal de pacotes de internet no município de Serra motivou uma operação da Polícia Federal e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), na manhã desta quarta-feira (13). Foram cumpridos 10 mandados de busca e apreensão, antenas e equipamentos foram recolhidos e ninguém foi preso.
Os nomes das duas empresas investigadas estão sob sigilo e, por causa da operação, os clientes devem perder o acesso à internet ainda nesta quarta-feira. Sem internet, os consumidores lesados devem entrar em contato com a empresa contratada e com o Procon. A recomendação é de, antes de contratar o serviço, conferir no site da Anatel se a empresa está autorizada. Se ela não estiver, caso aconteça algum problema, o usuário não poderá recorrer à Anatel porque, para a agência, a empresa não existe.
Investigações – As investigações da Operação Rede Pirata apontaram que duas empresas ofereciam serviços de internet em condomínios da Grande Vitória sem autorização da Anatel. A polícia disse que investigações ainda são sigilosas e por isso não informou o nome das empresas e nem os bairros onde elas atuam. Segundo as investigações as empresas vendiam os pacotes de internet dizendo que estavam liberadas pela Anatel, mas a propaganda é enganosa.
A falta de autorização da agência reguladora e do não pagamento das taxas gera concorrência desleal com as demais operadoras. “A venda dos pacotes de internet saem por valores abaixo do mercado, além de não pagarem impostos como o ICMS ”, disse a delegada Tatiana Chamon, coordenadora da Operação da Polícia Federal.
Os suspeitos podem pegar de dois a quatro anos de prisão por crime de exploração de serviço de forma clandestina. A Anatel estima que as empresas investigadas tenham 700 clientes na Grande Vitória e usem tecnologia de ponta para as transmissões, como cabeamento em fibra ótica. A agência disse que a empresa que descumprir as obrigações, como o pagamento das taxas, está sujeita a advertência, multa, suspensão temporária e outras penas. O gerente da Anatel no Espírito Santo, Maxwel Souza, afirmou que as empresas já haviam sido notificadas sobre as irregularidades, em 2011, e tiveram tempo para se adequar às normas.
A polícia informou que as empresas investigadas divulgam seus serviços por meio de panfletos e propagandas enganosas dizendo que tudo estaria licenciado. Participaram da operação cerca de 20 Policiais Federais e seis Agentes de Fiscalização da Anatel. As condutas apuradas transgridem o artigo 183 da Lei 7492/97, com penas de detenção de dois a quatro anos.
Fotos: PF/Divulgação
