TSE autoriza uso de Fundo Partidário para as campanhas de 2018

Fundo partidário - Eleições 2018
Foto: Arquivo/Agência Brasil/Fabio Rodrigues Pozzebom

Junto com o Fundo Eleitoral, os partidos têm garantidos R$ 2,5 bilhões para financiar as campanhas deste ano

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou que os partidos terão ao menos R$ 2,5 bilhões para o financiamento de campanhas nas eleições deste ano. A confirmação foi feita nesta quinta-feira (3). Este montante é resultado da soma do Fundo Partidário com o Fundo Eleitoral.

A informação foi divulgada após consulta do deputado federal Augusto Carvalho (SD-DF). O parlamentar perguntou ao TSE se haveria irregularidades caso uma legenda utilizasse verbas do Fundo Partidário para financiar campanhas. Leva-se em consideração a criação do Fundo Eleitoral no ano passado, no valor de R$ 1,7 bilhão.

O relator da consulta foi o ministro Tarcísio Vieira. Ele respondeu que, “ressalvado o controle quanto ao emprego desse numerário na prestação de contas”, o uso do Fundo Partidário para financiar as eleições “não caracteriza desvio de finalidade nem abuso do poder econômico”.

O orçamento aprovado para o Fundo Partidário neste ano é de R$ 888,7 milhões. A distribuição é proporcional ao tamanho da bancada de cada legenda na Câmara dos Deputados. O dinheiro é utilizado para o custeio dos partidos políticos. As legendas devem aplicar ao menos 20% dos recursos para a manutenção de suas fundações. Outros 5% vão para fomentar a participação das mulheres na política.

O uso do Fundo Partidário foi permitido em pleitos anteriores e já estava previsto em uma resolução aprovada no ano passado no TSE. Mas Tarcísio Vieira resolveu responder à consulta por achar que a questão merecia “maior explicitação”.

 

*Com informações da Agência Brasil.

Conteúdo Publicitário

Aproveite as promoções especiais na Loja da ES Brasil!