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sexta-feira, 29 março, 2024

Tribunal de Contas do ES firma convênio com CNJ

Tribunal de Contas do ES firma convênio com CNJ

O Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) e outras 15 Cortes assinaram, no dia 10 de junho, em Brasília, um termo de cooperação técnica com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O objetivo é conjugar esforços para o aperfeiçoamento e a manutenção do Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa ou atos que possam caracterizar inelegibilidade de gestores públicos por um período de oito anos. A expectativa é que até o dia 5 de julho – último dia para que os partidos políticos e as coligações partidárias apresentem o nome de seus candidatos às eleições 2014 –, outros Tribunais de Contas também façam adesão à parceria.

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