Reunião técnica promovida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo orienta administradores de campanha e contadores para realização adequada da prestação das contas nas eleições 2018
O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) promoveu, na tarde desta terça-feira (21), uma reunião informativa sobre arrecadação e gastos de recursos por partidos políticos e prestação de contas para as Eleições 2018. A responsável pela condução dos trabalhos foi a assessora de arrecadação Mônica Pereira Trindade. Estiveram presentes cerca de 80 participantes, a maior parte composta por contadores e administradores.
Entre os temas abordados, Trindade focou nas novidades que a instituição do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), criado com a reforma eleitoral de 2017, trouxe para o cenário político.
“A destinação de verba pública para os partidos via fundo traz uma obrigação de prestação de contas muito organizada e metodológica. Já é a segunda reunião que estamos fazendo, porque sabemos que é uma novidade para todos, inclusive para nós”, destacou Trindade.
Foram discutidas, ainda, questões sobre datas para prestação de contas parcial e total, a forma totalmente eletrônica de informar a movimentação financeira da campanha e as medidas que trouxeram mais rastreabilidade ao pleito. “Não teremos mais papel nessa prestação. É uma organização nova que surtiu um certo impacto, mas que representa mais transparência no processo eleitoral”, evidenciou a assessora.
Alguns destaques
– Arrecadação de recursos no valor igual ou superior a R$1.064,10 somente pode ser feita com identificação via transferência eletrônica entre contas do doador e do beneficiário;
– Doação de pessoa física: teto de 10% rendimentos brutos auferidos no ano de 2017;
– Extrapolação do limite de doação: multa no valor de até 100% da quantia em excesso;
– Fontes de doação vetadas: pessoas jurídicas, origem estrangeira e pessoa física que exerça atividade comercial decorrente de permissão pública.
