Segundo o TSE, os títulos irregulares não permitem ao eleitor obter passaporte ou carteira de identidade
Mais de 2,6 milhões de pessoas estão irregulares com o título de eleitor em todo o Brasil, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). E os eleitores que não acertarem seus débitos com a instituição podem ter seus documentos cancelados.
O tribunal informou que os requisitos para o cancelamento são as eleições regulares e suplementares e que cada turno é considerado uma eleição. Os eleitores que não votaram nem justificaram a ausência às urnas nas últimas três eleições têm até o próximo dia 06 de maio para regularizar a situação.
É importante lembrar que o título de eleitor é necessário para obter passaporte ou carteira de identidade e para receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, autárquico ou paraestatal, bem como de fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza, mantidas ou subvencionadas pelo governo ou que exerçam serviço público delegado, correspondentes ao segundo mês subsequente ao da eleição.
O documento também é exigido para participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos estados, dos territórios, do Distrito Federal, dos municípios ou das respectivas autarquias, além de obter empréstimos nas autarquias, nas sociedades de economia mista, nas caixas econômicas federais e estaduais, nos institutos e caixas de previdência social, bem como em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo e com essas entidades celebrar contratos.
Pagamento
O eleitor que estiver com irregular com a justiça eleitoral pode consultar sua situação no portal do TSE, na opção “situação eleitoral”, no canto superior esquerdo da página principal. Após preencher o nome completo e a data de nascimento, o serviço indicará se o título está regular ou irregular.
O valor da multa para regularização é R$ 3,50. Depois precisa ir ao cartório eleitoral e apresentar documento oficial com foto, comprovante de residência e título de eleitor, se ainda o possuir.
Também é possível fazer o processo pela internet, no portal do TSE, na opção quitação de multas. Ainda assim, é preciso levar a documentação ao cartório eleitoral.
