Terceiro Setor é tema de seminário promovido pela Emescam

Foto: Jackson Gonçalves

O objetivo do seminário foi discutir e orientar a aplicação da nova Lei 13.019 na prestação de serviços públicos

A Escola Superior de Ciências da Santa Casa de Misericórdia de Vitória (Emescam), por meio do Centro de Referência de Desenvolvimento Local e Terceiro Setor (Cretes), promoveu o “Seminário Emescan/Cretes Prestação de Serviços Públicos pelo Terceiro Setor e a lei 13019/14”. O evento foi realizado nos dias 26 e 27 de junho, no Grand Hall Vitória, em Santa Luíza, em Vitória.

O objetivo do seminário foi discutir e orientar a aplicação da nova Lei 13.019 na prestação de serviços públicos, além de contribuir para a atualização e o aprimoramento da capacitação profissional dos gestores públicos e das empresas socialmente responsáveis, diante das mudanças legais, contratuais e de sustentabilidade das parcerias e concessões públicas com o Terceiro Setor.

A advogada, membro da Comissão de Direito Médico e da Saúde e da Comissão de Direito do Terceiro Setor da Ordem dos Advogados do Brasil ES e coordenadora da Pós-graduação de Direito Médico da Emescam, Clenir Sani Avanza, disse que “o evento surgiu com o propósito de informar aos gestores, operadores do Direito, às ONGs que as relações contratuais mudaram e que existem novos conceitos e instrumentos de controles de fiscalização”.

A coordenadora do evento, Clenir Sani Avanza

Clenir afirma ainda que o surgimento da Lei 13,019 é importância para os profissionais que atuam nessa área. “A Lei 13.019 engloba todos os procedimentos que estavam separados. Agora, ela vem facilitar em alguns aspectos, mas é extensa e a adaptação legal não acontece com muita facilidade por ser um setor que viveu por muito tempo na informalidade. A Lei tem a intenção de regulamentar todas essas normas”, destacou.

O público alvo do seminário foram gestores governamentais e privados, secretarias de governos municipais e estaduais, autarquias, fundações, operadores do direito, gestores de programas sociais e empresas socialmente responsáveis.

Terceiro setor

Atualmente, o Terceiro Setor move a economia solidária e impulsiona o desenvolvimento sustentável dos municípios e dos Estados. O setor responde por 52% de prestação dos serviços de saúde no Brasil. É constituído por organizações sem fins lucrativos e não governamentais (ONG’s), que tem como objetivo gerar serviços de caráter público.

O terceiro setor possui 12 milhões de pessoas, entre gestores, voluntários, doadores e beneficiados de entidades beneficentes, além dos 45 milhões de jovens que veem como sua missão ajudar o terceiro setor.

Uma pesquisa feita pelo portal Filantropia.org revelou alguns números das 400 maiores entidades do Brasil no ano de 2000. Segundo esta pesquisa, o dispêndio social das 400 maiores entidades foi de R$ 1.971.000,00. Ao todo, elas possuem 86.894 funcionários, 400.933 voluntários.

No Brasil, começou ainda no século XVI, com a fundação da Santa Casa de Misericórdia de Santos no ano de 1543. Desde a sua criação até os dias hoje, a instituição presta apoio assistencial e hospitalar, sendo assim a primeira referência histórica de uma entidade do Terceiro Setor no Brasil.

Confira a galeria de fotos do evento:

Deixe seu comentário

Please enter your comment!
Favor insira seu nome