Temer conseguiu apoio de 263 deputados e agora só poderá ser investigado ao final do mandato.
Em uma sessão inciada às 9h e marcada por intensa disputa regimental, entre aliados e oposição, o presidente Michel Temer (PMDB) venceu a batalha. Conquistou na Câmara dos Deputados 263 votos para que fosse investigado pelo Supremo Tribunal Federal pelo suposto crime de corrupção passiva.
Dos 513 parlamentares eleitos, 227 votaram contra o parecer da Comissão de Cidadania e Justiça (CCJ). Eles queriam o encaminhamento da denúncia feita pela pela Procuradoria-Geral da República ao Supremo Tribunal Federal. Foram 19 ausências e duas abstenções.
Com a rejeição, o peemedebista só poderá ser processado por essa acusação, a partir de janeiro de 2009, quando não estiver mais na Presidência da República.
Procedimentos
A sessão foi aberta com a presença de 63 deputados e presidida pelo deputado capixaba Carlos Manato. Às 9h40, o presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (PMDB/RJ) passou a palavra ao relator Paulo Abi-Ackel (PSDB/MG). Depois falou o advogado do presidente Temer, Antônio Cláudio Mariz, que voltou a criticar a denúncia da PGR.
Mariz afirmou que a acusação é “capenga” e “fruto de ficção”. Questionou as motivações dos autores da denúncia e afirmou que a intenção do processo “denota uma ânsia de ver o país em dificuldades”. Declarou que Temer “é um homem à prova de qualquer crítica” e foi colocado injustamente no banco dos réus.
Durante todo o dia, muitos foram os momentos de tensão. Uma das brigas entre oposição e governista se deu por causa de um boneco do pixuleco. A oposição por sua vez, espalhou malas com dinheiro falso no chão do Plenário.
Argumentos parlamentares
Entre os parlamentares que apoiaram Temer, as principais alegações foram ou de que não havia provas substanciais para investigar o presidente; ou de que não é a hora de “desestabilizar” o país, afastando Temer do cargo.
Já os opositores reiteraram que esses votos foram “comprados” e que o plenário teria se tornado um “grande balcão de negócios”. Isso porque Temer distribuiu R$ 4,1 bilhões em emendas nos últimos dias.
Com a rejeição, o peemedebista só poderá ser processado por essa acusação agora quando não estiver mais no cargo, a partir de janeiro de 2019.
Bancada Capixaba
Quando os deputados do Espírito Santo começaram a votar, já não mais havia possibilidade de a acusação contra Temer ser acatada pela Câmara dos Deputados.
Somente Lelo Coimbra (PMDB), líder da Maioria na Câmara, e Marcus Vicente (PP) votaram a favor do presidente Temer. Os parlamentares Carlos Manato (SDD), Evair de Melo (PV), Givaldo Vieira (PT), Jorge Silva (PHS), Helder Salomão (PT), Norma Ayub (DEM), Paulo Foletto (PSB) e Sérgio Vidigal (PDT) votaram não ao parecer do relator Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, pelo arquivamento da denúncia.
Temer
Michel Temer foi o primeiro presidente brasileiro no exercício do mandato a ser denunciado por um crime comum. Acusado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de supostamente ter beneficiado o empresário Joesley Batista, dono da JBS e delator da Operação Lava Jato, em troca de favores.
Desde a denúncia, o Governo manteve uma intensa agenda de negociações com deputados para garantir a vitória na Câmara. Para a abertura do processo contra Temer eram necessários que 342 parlamentares – dois terços da Casa – votassem a favor da aceitação da denúncia.
Após a sessão Temer fez um pronunciamento oficial. “É hora de atravessarmos juntos a ponte que nos conduzirá ao futuro”, afirmou no encerramento de seu discurso.
