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quinta-feira, 28 março, 2024

Temer sanciona lei que estabelece a reforma do ensino médio

A reforma não será posta em prática imediatamente e as escolas poderão escolher o que irão ensinar em 40% da carga horária.

O presidente da República, Michel Temer, sancionou nesta quinta-feira (16), no Palácio do Planalto, a lei que estabelece a reforma do ensino médio, considerada pelo governo como uma das mais importantes da atual gestão. Por se tratar de uma Medida Provisória (MP), a reforma tem força de lei desde a publicação no Diário Oficial, em setembro do ano passado. No entanto, será colocada em prática aos poucos, uma vez que a aplicação do novo modelo depende da definição da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que está sendo elaborada e deve ser homologada em 2017.

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O ministro Mendonça Filho lembrou que a discussão acerca da reforma se estendia há 20 anos no Congresso Nacional e que “faltava vontade política” para dar seguimento à tramitação da “maior e mais importante reforma estrutural básica” do país. “Essa discussão remonta há 20 anos. Somente entre comissão especial e o início de tramitação de projeto, completa-se agora cinco anos. Não existia vontade política de fazê-la passar. O quadro bastante crítico do ensino médio no Brasil compromete a vida de jovens”, afirmou.

Em seguida, Temer elogio sua equipe de governo. “É interessante salientar que nos dias atuais mais do que coragem para governar, é preciso ousadia. Por isso que cumprimento a ousadia do ministro da Educação ao dizer vamos fazer por meio de uma MP, porque essa matéria está sendo debatida há mais de 20 anos no Congresso Nacional”, disse.

Imagem:  Antonio Cruz/Agência Brasil

Segundo o presidente, a polêmica gerada por algumas propostas enviados pelo governo ao Congresso é saudável. “Temos mandado propostas que têm tido muita polêmica, e uma saudável polêmica, porque vivemos em um estado democrático. E no estado democrático o que mais se deve fazer é polemizar, porque a polêmica gera aperfeiçoamento. Nós vamos prosseguir com essa ousadia’, avisou Temer. 

Principais pontos da reforma:

O texto aprovado permite que as escolas possam escolher como vão ocupar 40% da carga horária dos três anos do ensino médio: 60% será composto de um conteúdo mínimo obrigatório, ainda em debate, que será definido pela Base Nacional Curricular Comum (BNCC). O restante do tempo será definido de acordo com a proposta da escola, que deverá oferecer aos estudantes pelo menos um de cinco “itinerários formativos”:

  • linguagens e suas tecnologias
  • matemática e suas tecnologias
  • ciências da natureza e suas tecnologias
  • ciências humanas e sociais aplicadas
  • formação técnica e profissional      

O ensino de português e de matemática será obrigatório nos três anos do ensino médio. Também será compulsório o ensino de inglês, artes, educação física, filosofia e sociologia. Na versão original enviada pelo governo, a MP deixava claro que somente matemática e português seriam obrigatórios. Isso gerou a principal polêmica em torno do texto. No Brasil, não existe uma lei que especifica todas as disciplinas que deveriam obrigatoriamente ser ensinadas na escola– esse documento será a BNCC.

Até então, a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) só citava explicitamente, em trechos diversos, as disciplinas de português, matemática, artes, educação física, filosofia e sociologia como obrigatórias nos três anos do ensino médio.

Na versão original enviada pelo governo, a MP mudou isso, e retirou do texto as disciplinas de artes, educação física, filosofia e sociologia.
Desde que foi apresentada pelo governo, em setembro, a reforma se tornou alvo de protestos pelo país. Nos últimos meses de 2016, estudantes chegaram a ocupar escolas para se manifestar contra a MP.

Tempo integral

Outro objetivo da reforma é incentivar o aumento da carga horária para cumprir a meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE), que prevê que, até 2024, 50% das escolas e 25% das matrículas na educação básica (incluindo os ensinos infantil, fundamental e médio) estejam no ensino de tempo integral. No ensino médio, a carga deve agora ser ampliada progressivamente até atingir 1,4 mil horas anuais. Atualmente, o total é de 800 horas por ano, de acordo com o MEC. No texto final, os senadores incluíram uma meta intermediária: no prazo máximo de 5 anos, todas as escolas de ensino médio do Brasil devem ter carga horária anual de pelo menos mil horas. Não há previsão de sanções para gestores que não cumprirem a meta.

 

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