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quinta-feira, 28 março, 2024

Áudio de Temer e Joesley não foi editado e PGR denuncia o presidente

Michel Temer: relatório da Polícia Federal conclui que não foram encontrados elementos indicativos de que a gravação de conversa entre o presidente da República e o empresário Joesley Batista, da JBS no Palácio do Jaburu tenha sido adulterada.

Polícia Federal acaba com a suspeita de que o áudio da conversa entre o presidente Michel Temer e o empresário Joesley Batista, dono da JBS, teria sido manipulado. A hipótese foi levantada pela defesa do presidente, que pediu a realização da perícia.

A perícia analisou a gravação feita por Joesley, de reunião com o presidente Temer (PMDB) no dia 7 de março deste ano, no Palácio do Jaburu. E entregou o laudo nesta segunda-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF).

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O documento aponta que foram observadas 294 descontinuidades no sinal de áudio. Mas,  “tais descontinuidades são compatíveis com as decorrentes de interrupção no registro das amostras de áudio por atuação do mecanismo de detecção de pressão sonora do equipamento”. Em outras palavras, o aparelho para de gravar quando ninguém está falando e não há som a ser gravado.

Os advogados de Temer chegaram a pedir ao assistente pericial Ricardo Molina que fizesse um laudo particular. A análise apontou “mais de 60 pontos potenciais de edição” e disse que, como prova, a gravação era “imprestável”. Para um outro perito criminal ouvido pela reportagem do UOL à época, a atuação de Molina “não deixa de ser midiática”.

A apuração da PF conclui, então, que “considerando-se todas as técnicas aplicadas na realização dos exames, não foram encontrados elementos indicativos de que a gravação questionada tenha sido adulterada em relação ao áudio original, sendo a mesma consistente com a maneira em que se alega ter sido produzida”.

Denúncia contra Temer

E nesta segunda-feira (26), o procurador geral da República, Rodrigo Janot apresentou ao STF uma denúncia contra o presidente Temer pelo crime de corrupção passiva.

A denúncia inclui o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB/PR). Além da condenação, Janot pede a perda do mandato de Temer, “principalmente por ter agido com violação de seus deveres para com o Estado e a sociedade”. É a primeira vez que um presidente da República é denunciado ao STF no exercício do mandato.

Com a denúncia, fica formalizada a acusação contra Temer, que será julgada pelo Supremo se a Câmara dos Deputados autorizar. Para isso, serão necessários 342 votos, que correspondem a dois terços dos deputados. Se a Câmara não autorizar, o STF fica impedido de agir e o caso fica parado. Nessa hipótese, a Justiça só poderá voltar a analisar as acusações depois que Temer deixar a Presidência.

Caso a Câmara autorize o prosseguimento da denúncia, os 11 ministros do Supremo decidirão se abrem ou não processo contra Temer. Se aceitarem, ele viraria réu e fica afastado do mandato por até 180 dias. Se após esse período, a Corte não concluir o julgamento, Temer volta à Presidência. Ao final do processo, Temer pode ser condenado e perder o mandato ou absolvido e continuar na Presidência.

Áudio de Temer e Joesley não foi editado e PGR denuncia o presidente

Para Janot, a ligação de Rocha Loures com Michel Temer foi atestada numa conversa gravada, em março, na qual o presidente indica o ex-deputado como pessoa de sua “mais estrita confiança” para um dos donos da JBS, Joesley Batista, tratar problemas enfrentados pela empresa no governo.

Janot pediu ao ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato, que o caso só seja enviado à Câmara depois que Temer e Rocha Loures apresentarem defesa prévia ao STF. E isso deverá ocorrer num prazo de até 15 dias após serem notificados.

Mais acusações

No mesmo inquérito que resultou na denúncia por corrupção passiva, o presidente também é investigado por obstrução de Justiça e participação em organização criminosa. Mas, para estes casos, a PGR ainda não apresentou denúncia. Com o relatório da PF, a PGR terá cinco dias – até a próxima segunda-feira (3) – para apresentar novas denúncias.

O crime de corrupção passiva é definido no Código Penal como o ato de “solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem”, com pena de 2 a 12 anos de prisão e multa, em caso de condenação.

A acusação preparada por Janot se baseia nas investigações abertas a partir das delações de executivos da JBS no âmbito da Lava Jato.

Caso Rocha Loures

Em abril deste ano, o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB/PR) foi filmado, saindo de um restaurante em São Paulo, com uma mala contendo R$ 500 mil.

Segundo a PGR, o dinheiro carregado pelo ex-assessor do presidente, destinava-se a Temer. Era parte de propina paga pela JBS para que a empresa fosse favorecida no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). O pedido era para reduzir preço do gás fornecido pela Petrobras a uma termelétrica da empresa.

A denúncia diz que, “com vontade livre e consciente”, Temer “recebeu para si, em razão de sua função”, o dinheiro da propina e que as provas disso são “abundantes”. O procurador diz que Temer e Loures devem ressarcir os cofres públicos por lesões à ordem econômica, à administração da justiça e à administração pública, “inclusive à respeitabilidade da Presidência da República perante a sociedade brasileira”.

Segundo Janot, a vantagem indevida – “aceita por Temer e Rocha Loures em troca do favorecimento” – totalizava R$ 38 milhões. Por terem sido entregues apenas R$ 500 mil, o procurador pede que Temer seja condenado a pagar R$ 10 milhões por reparação de danos. A loures caberia o pagamento de R$ 2 milhões.

A denúncia afirma ainda que a “relação ilícita” entre ambos “é antiga, habitual e estável, estando longe, portanto, de uma relação episódica”. Janot aponta depoimentos de outros executivos da JBS na qual narram “relações ilícitas” de Temer com a empresa.

Em 2015, Temer teria atuado para derrubar um embargo da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp). Isso liberou a construção de um terminal de cargas da Eldorado, do mesmo grupo da JBS.

Com base nos depoimentos, a denuncia aponta que Temer recebeu R$ 1 milhão, de uma doação de R$ 15 milhões destinada ao PMDB. Valor retirado da propina do PT por negócios da JBS junto ao BNDES, por intervenção do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega.

A PGR encerra com o registro do empréstimo de avião particular de Joesley, em 2011, para Temer viajar a um resort de luxo localizado na Ilha de Comandatuba, na Bahia.

Imagem: Reprodução WEB

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