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quinta-feira, 28 março, 2024

Por determinação do TCES, Viana faz cobrança para pagamento do IPTU

O desenvolvimento da cidade e a melhoria para a qualidade de vida dos vianenses tem sido um fator marcante no trabalho realizado graças ao pagamento do IPTU.

Por determinação do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCES), o município de Viana faz cobrança para o pagamento do IPTU.

Em função dos R$ 17 milhões que deixaram de ser arrecadados em 2016, a partir de agosto, os contribuintes, que estão em débito com a Prefeitura de Viana, referente ao ano de 2016, receberão um comunicado para pagamento desta dívida.

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O comunicado será feito pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC).

A cobrança é uma determinação do Tribunal de Contas do Espírito Santo, Ministério Público Especial de Contas e Tribunal da Justiça do Espírito Santo por meio da Deliberação Conjunta, que torna obrigatório a Prefeitura fazê-la.

O não cumprimento gera penalidades administrativas pessoais ao prefeito, que pode responder por improbidade administrativa caso não emita o comunicado a estes contribuintes.

Dos R$ 21 milhões lançados para pagamento de IPTU no ano passado, o município obteve retorno somente de R$ 4 milhões, ficando pendentes o pagamento de R$ 17 milhões do imposto.

O prefeito Gilson Daniel enfatiza que a administração preza pelos investimentos na cidade, pelas melhorias nas comunidades e pelo acesso aos serviços para todos os moradores, seja na Educação, Saúde e obras.

“Já foram mais de R$ 80 milhões investidos por meio do Programa Municipal de Obras, o PMO, programa que estamos realizando na cidade desde 2013. Atualmente, estamos com importantes obras em andamento.Queremos fazer mais, por isso é necessário que os moradores estejam em dia com seus impostos”.

EM DIA

Foram oferecidas diversas oportunidades por meio do Programa Fique em Dia. A secretária de Administração, Gestão de Pessoas e Finanças do município (SEMAFI), Emanuela Alves Pedroso, explica que os valores são baixos.

Os valores recebidos durante esse período irão reforçar o caixa da Prefeitura para que mais investimentos continuem sendo realizados em todo no município.

“Esses recursos que recebemos e todo o montante de R$ 17 milhões que não foram pagos, referente ao valor de IPTU que foi lançado em 2016, que era de R$ 21 milhões”.

Além dos atendimentos itinerantes do “Fique em Dia”, os moradores com valores em atrasos puderam negociar seus débitos de exercícios de anos anteriores no “Atendimento ao Contribuinte”, localizado no Paço Municipal.

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