O valor das taxas do Departamento Estadual de Trânsito (Detran|ES) passam a ficar mais baratas a partir desta terça-feira (28), data em que entra em vigor os novos preços dos serviços do órgão definidos pela lei estadual nº 9.774, de 28 de dezembro de 2012.
Desde dezembro do ano passado o Governo do Espírito Santo anunciou o projeto de lei para reduzir as principais taxas do Detran|ES. Aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo Governador Renato Casagrande, a lei foi publicada com um prazo de 60 dias para entrar em vigor, tempo mínimo para adequação dos sistemas de habilitação e veículos do Detran|ES às novas mudanças.
A redução média das taxas girou em torno dos 10,71%, o que representa uma diferença de R$ 25,2 milhões na arrecadação do Detran|ES. Segundo Renato Casagrande, a renúncia de arrecadação, neste caso, não terá grande impacto nos cofres públicos. “A recomposição desta perda se dará automaticamente com o aumento da frota e, consequentemente, com a maior procura pelos serviços do órgão por parte dos contribuintes”, disse à época do anúncio do projeto de lei.
O transporte escolar foi um dos maiores beneficiados com a nova medida. O registro do serviço custava pouco mais de mil reais e passará a custar R$ 542,14 dando mais oportunidade para os profissionais da área investirem em segurança e conforto dos veículos.
No setor de habilitações, várias taxas sofreram alterações. A renovação da carteira de habilitação passa de R$ 169,42 para R$ 158,12. Já o licenciamento anual dos veículos passa de R$ 133,27 para R$ 108,43.
Uma das únicas taxas a sofrer aumento para os contribuintes foi a de averbação do veículo, ou seja, quem vende o bem deve fazer a transferência em até 30 dias. Em caso de não cumprimento da regra, o contribuinte pagará R$ 137,79 ao invés dos R$ 90,36 cobrados atualmente. Esta correção foi uma exigência do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).