A Constituição Federal disciplina a competência da União para legislar, contudo, não é incomum ocorrer contradição entre leis
Por Sérgio Carlos de Souza
Antinomia entre leis
Não...
A fala do recém empossado Ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, é pragmática: fazer o que é possível para carregar o déficit público, sem desobedecer,...
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