STF nega liberdade a irmã de Aécio Neves

Andrea Neves foi denunciada por corrupção passiva, por ter pedido 2 milhões de reais a Joesley. 

Por três votos a dois, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou nesta terça-feira pedido para revogar a prisão preventiva de Andrea Neves. A defesa alegou que a situação dela havia mudado desde 18 de maio, quando foi deflagrada a Operação Patmos, resultado das revelações da delação premiada de Joesley Batista (JBS).

Durante o julgamento, o pedido de revogação da prisão foi duramente criticado pela subprocuradora-geral da República Cláudia Sampaio Marques. Ela defendeu que se Andrea fosse libertada, “devia se abria as portas da cadeia e soltar todo mundo”.

A irmã do senador afastado foi denunciada por corrupção passiva, por ter pedido 2 milhões de reais a Joesley. A defesa argumenta que não foi atribuída a ela imputações de quadrilha, organização criminosa, associação ao crime, lavagem de dinheiro ou obstrução da investigação. Crimes que eventualmente poderiam justificar a prisão preventiva.

De acordo com o advogado da jornalista, a situação de Andrea se assemelha ao caso da irmã do doleiro Lúcio Funaro, Roberta Funaro, que recebeu o benefício da prisão domiciliar.

“A gravidade concreta da conduta de pedir 2 milhões de reais ao empresário justifica a prisão”, disse Cláudia Sampaio Marques, que desqualificou a argumentação da defesa. “A Operação Lava Jato desvelou um quadro extremamente grave de corrupção (…) que mina as bases do Estado democrático de dinheiro, quebrou a confiança que a população brasileira tem nos seus políticos, criou um clima de desesperança, de descrédito no estado e nos seus governantes”, atacou a subprocuradora-geral na sessão da 1ª Turma.

ACUSAÇÕES

A subprocuradora-geral argumentou que Andréa, agindo como intermediária de Aécio Neves, foi pleitear dinheiro, consciente de estar lidando com um dos maiores doador de seu irmão. “Fala-se de 60 milhões de reais dados pela JBS à campanha de Aécio. E dentro desse quadro, ela fala em mais 2 milhões de reais para pagar um advogado.”

Cláudia Marques então questionou: “dizer que isso não tem gravidade para decretar a prisão preventiva? Acho que devia se abrir as portas da cadeia e soltar todo mundo.”

Ela comparou os esquemas de corrupção revelados pela Lava Jato ao escândalo do mensalão. “Lembro que na época do mensalão se falou em 1 milhão. Hoje se fala em milhões, bilhões. E dizer que isso não tem gravidade concreta para justificar uma preventiva?”, protestou.

O CASO

Presa preventivamente no dia 18 de maio em Belo Horizonte, a jornalista pediu 40 milhões de reais ao empresário Joesley Batista, delator da Lava-Jato. A justificativa dada por Andrea, disse o delator Joesley, era a de o valor que deveria ser pago pelo apartamento da mãe, no Rio de Janeiro.

A transação, de acordo com a revista Veja, para o futuro repasse de dinheiro envolveu também Aécio. Segundo Joesley, o senador afastado afirmou que, no caso de emplacar Aldemir Bendine na presidência da companhia Vale, o próprio Bendine “resolveria o problema dos 40 milhões pedidos por Andrea Neves”. Na última sexta-feira, o juiz Sergio Moro autorizou a abertura de inquérito contra Bendine em Curitiba.

Ainda segundo o delator, Andrea disse a ele que uma operação de simulação de pagamento de honorários advocatícios para justificar um repasse de 2 milhões de reais “daria errado”. Mas Andréa afirmou que “precisava era mascarar e dar de legalidade ao que fizeram em 2014 para a campanha”. Ao final, ficou acertado que o valor seria pago em quatro parcelas.

Andréa participava de “atividade delituosa múltipla com atividade que se prolonga no tempo”, alegou o ministro Luis Roberto Barroso. Para ele, há fortes indícios de solicitação e receptação de valores indevidos. Ele lembrou que há acusações, “em meio à maior operação de corrupção realizada no país”, de que Aécio Neves atuava para obstruir a justiça. “Depois do mensalão, depois de três anos de Operação Lava Jato, o modus operandi continuava da mesma forma, como se nada tivesse acontecido e como se o risco de ser alcançado pela justiça inexistisse.”

“Ao menos por ora não é o caso de reverter a prisão preventiva. O panorama delitivo no que tange a ela ainda não está estabilizado”, disse Rosa Weber.

O relator Marco Aurélio Mello disse que, para manter a prisão, seria preciso haver um “dado concreto e individualizado para justificar a custódia”. “Fora isso é a suposição do excepcional e do extravagante, que não justifica a preventiva”, disse ele.

Para o relator, seria “indevido” supor que Andrea Neves, em função de seu grau de parentesco com Aécio, poderia influenciar as investigações. “Se o senador Aécio Neves, autor principal, segundo o Ministério Público, está solto, não seria lógico supor que uma partícipe seria a causadora de possível obstrução de justiça.”

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