O plenário do STF julga nesta quarta-feira (21) um recurso que contesta a homologação da delação da JBS pelo ministro Edson Fachin.
Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) irão analisar pedido inicial, apresentado pela defesa do governador do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB). Advogados questionam o fato de Fachin ter sido designado como o responsável pela homologação das delações. O ministro é também o relator dos processos da Operação Lava Jato no Supremo.
A alegação da defesa do governador, citado por delatores, é a de que a relatoria deveria ter sido distribuída por sorteio, e não diretamente a Fachin. Caso seja reconhecido que Fachin não poderia ter homologado a delação, pedem ainda que a decisão posterior do ministro de remeter a citação ao governador para investigação pelo STJ também seja anulada.
Segundo o Portal UOL, advogados admitem que a decisão do STF sobre a JBS pode sim impedir o aproveitamento dos depoimentos como prova nos processos. Na prática, anular as delações dos executivos, um argumento rebatido pela JBS.
ARGUMENTAÇÃO DA JBS
A defesa dos executivos do grupo contestou os questionamentos dos advogados de Azambuja. Apresentou manifestação dizendo que mesmo se o ministro não for o relator, isso não deve levar à invalidação da delação.
Os advogados apresentaram uma tabela comparando a delação da JBS com as dos executivos das empreiteiras Odebrecht e Andrade Gutierrez. A ideia foi mostrar que as de seus clientes entregaram mais crimes, o que justificaria os benefícios recebidos.
O desfecho do julgamento da delação da JBS, no entanto, não deve afetar o acordo
de leniência firmado com o MPF (Ministério Público Federal). Membros da PGR defendem que a leniência aborda aspectos de direito civil da atuação da empresa. Já a delação trata das repercussões criminais da atuação dos empresários. Além disso, no caso da JBS, a leniência e a delação são dois acordos jurídicos distintos.
