STF e Congresso anunciam esforço para regulamentar Constituição

Ministra do STF, Cármem Lúcia
Foto: Divulgação

Experiência do Supremo com problemas enfrentados será base para algumas modificações que a Corte vai sugerir em projetos de lei.

Representantes do Supremo Tribunal Federal e do Congresso Nacional vão colaborar para regulamentar alguns pontos da Constituição. A presidente do STF, Cármen Lúcia, e os presidentes da Câmara Federal, Rodrigo Maia, e do Senado, Eunício Oliveira, assinaram um protocolo de intenções nessa quinta-feira, 5 de outubro.

O documento foi assinado em evento dos 29 anos da Constituição. Alguns dos pontos devem ser objeto de projetos de lei de iniciativa do próprio STF. A base será a experiência da Corte com os problemas enfrentados na Justiça devido à falta de regras.

A intenção é que ao menos alguns dos temas sejam votados até o 5 de outubro de 2018. Nessa data, a Constituição completa 30 anos. As informações são da Agência Brasil.

“Ausência de lei não apenas, de alguma forma, faz com que o cidadão não acredite tanto, não confie tanto, no próprio direito vigente, como faz com que as próprias instituições acabem tendo que atuar suprindo”, declarou Cármen Lúcia.

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