Sérgio Bizzotto: “Temos um desafio muito grande que é a falta de juízes”

Mineiro de Belo Horizonte (MG), o atual presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES), Sérgio Bizzotto, construiu uma história sólida em terras capixabas. Promovido a desembargador por merecimento no ano de 1996, Sérgio Bizzotto possui um extenso currículo profissional, exercendo a advocacia no município de Vitória em 1971 e atuando como juiz de Direito na Comarca de Mutum (MG) em 1974, antes de ingressar na Magistratura do Espírito Santo no mesmo ano.

Bizzotto também atuou como suplente do Corregedor Geral de Justiça no biênio 2000/ 2001, sendo vice-presidente do Tribunal de Justiça nos dois anos seguintes e presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) no biênio 2012/ 2013. Como professor de ensino superior, o desembargador trabalhou na Faculdade de Direito de Colatina, no Curso de Pós-Graduação da Consultime – Vitória, na Associação dos Magistrados do Espírito Santo (Amages) e na Faculdade de Direito de Vitória – FDV. O desembargador que assumiu a presidência do TJ-ES para o biênio 2014/2015, destaca em uma entrevista exclusiva à Revista ES Brasil quais são os principais desafios e prioridades de sua gestão para os próximos dois anos, tais como a falta de juízes no Estado.

– O senhor possui um histórico profissional que para muitos estudantes de Direito pode ser considerado como um exemplo a ser seguido. Como avalia a sua carreira ao longo dos anos?
Uma carreira penosa que foi muito trabalhada, mas que teve êxito, pois eu cheguei até onde estou. Muito embora eu não ache que seja suficiente chegar com a idade que estou chegando, porque depois que eu deixar o biênio eu irei me aposentar compulsoriamente. Mas eu fui juiz em Minas Gerais, depois juiz no Espírito Santo – onde estou até hoje -, fui do Ministério Público também, advoguei um pouco e dei aula de Direito Penal por vários anos em duas faculdades. Minha vida foi essa: de muito trabalho e conseguindo ter êxito de fazer uma carreira completa, pois digamos que o último degrau dessa carreira, seja exatamente a presidência do Tribunal de Justiça.

– O senhor chegou a ocupar a vice-presidência do Tribunal de Justiça no biênio de 2002/ 2003. Quais as principais mudanças e avanços obtidos no decorrer desse tempo?
Acho que não vejo nenhuma mudança tão significativa, pois não tem muito tempo desde a época em que eu fui vice-presidente. Normalmente não há muita coisa para se mudar. Nós respeitamos limitações da lei, respeitamos limitações orçamentárias e somos limitados com referência ao número de funcionários que podemos ter. As transformações que tiveram foram em relação ao número de desembargadores, pois agora nós vamos ter mais quatro que serão lotados em vagas criadas recentemente. Essa pode ser considerada como uma transformação.

– Como era o desembargador Sérgio Bizzotto naquela época e como é hoje?
Eu era a mesma pessoa. Tive muitas experiências na vice-presidência porque trabalhei esporadicamente como presidente em alguns momentos. Como o desembargador Alemer às vezes viajava e eu ficava na presidência, acabei tendo uma visão da coisa, mas não uma vivência administrativa e uma vivência de ordenador de despesa. Estou praticamente tendo agora pela primeira vez em minha vida. Como presidente do TRE-ES eu cheguei a ser realmente um chefe de administração, mas era completamente diferente. É mais fácil ser presidente do TRE-ES do que do Tribunal de Justiça.

– O senhor é magistrado há 40 anos. Como isso influencia na condução da presidência do TJ-ES?
Não influencia em nada e foi até pernicioso eu ter ficado como juiz de gabinete durante esses 40 anos. Eu fui um juiz que não cuidava de outras coisas e sim dos meus processos. Em todas as varas pelas quais passei eu as deixei sem absolutamente nada para ser feito após a minha saída. Durante 25 anos eu trabalhei de manhã, de tarde e de noite, em três expedientes. Fazia audiência de réu solto pela manhã, de réu preso a tarde e a noite eu dava sentenças em casa, além de trabalhar aos sábados e domingos. Eu tinha que trabalhar muito e por conta disso, precisava me atualizar constantemente. Sempre fui muito vaidoso quanto o assunto é conhecimento de Direito Penal e Jurídico.

– Qual serão os seus planos e prioridades à frente do Tribunal de Justiça para o biênio? Como o senhor pretende prestigiar o funcionalismo do Judiciário?
Tenho como prioridade, oferecer aquilo que eu puder dar de benefício para a magistratura e para o corpo de funcionários do judiciário, fazendo o máximo que estiver ao meu alcance. Com referência a obras, eu não vou ter preocupação em construir absolutamente nada, devido a uma conversa feita entre o governador do Estado e o meu antecessor em relação à construção do fórum de Vitória e à construção de oito fóruns de comarcas no interior. Já que todos eles serão construídos, eu fico em uma situação mais confortável para fazer aquilo que eu já pretendia fazer, que é a manutenção dos fóruns já existentes. É extremamente importante que nós mantenhamos em pé e em bom estado aquilo que nós já temos.

– Quais são os maiores desafios a serem enfrentados pelo TJ-ES?
Nós já temos agora nesse momento um desafio muito grande que é a falta de juízes, que estão acumulando várias comarcas e varas. Eu temo pela própria saúde deles, pois esses juízes estão dando de si aquilo que eles nem deveriam dar, de tão sobrecarregado que é. A expectativa é que sejam nomeados nesse mês de abril os primeiros juízes classificados.

– Como senhor avalia o trabalho de seu antecessor na presidência do TJ-ES, o desembargador Pedro Valls Feu Rosa?
Ele é uma pessoa muito dinâmica. É empreendedor e administrador, e com ideias que podem ser consideradas simples, ele faz muita coisa em proveito da comunidade e do corpo da magistratura.

– Quais projetos do ex-presidente do TJ-ES o senhor pretende manter e o que quer mudar?
Estão sendo mantidos todos, não mexi com nenhum. Todas as comissões estão funcionando e com a mesma composição que ele deixou.

– Um estudo realizado pelo Ipea no ano passado mostrou que o Espírito Santo se encontra em primeiro lugar na taxa de feminicídio do Brasil. Como o Tribunal de Justiça pretende atuar para que esses números sejam reduzidos?
O Espírito Santo nesse sentido está muito a frente de outros estados, pois tem um núcleo que trata exclusivamente deste assunto. É um grupo de trabalho que tem responsabilidades no sentido de tentar achar novas formas de se evitar essa violência. Eu acho que nós já fizemos o alicerce, digamos assim, para que se tente uma eficácia maior nessa repressão ao crime contra a mulher.

– A criação do Botão do Pânico como forma de diminuir a violência doméstica em Vitória foi muito elogiada no ano passado conquistando o 10º Prêmio Innovare 2013, na categoria Tribunal. Qual a importância que o senhor vê nesse dispositivo?
Ele é um dispositivo em que a mulher tem condição de pedir um socorro. Eu não posso informar qual tem sido o número de situações em que a mulher aciona o botão do pânico, mas já ouvi dizer que são vários os casos em que se evitou algum tipo de violência. Como havia dito anteriormente, as medidas dele (do ex-presidente do TJ-ES, desembargador Pedro Valls Feu Rosa) foram simples, porém muito eficazes. Essa é uma delas. O Botão do Pânico foi tão consagrado pelo público que veio a ser alvo desse prêmio que recebeu.

– Qual a importância da Coordenadoria dos Juizados do Torcedor e Grandes Eventos, criada pelo TJ-ES em fevereiro deste ano?
Mesmo que não tenhamos muitos estádios – pois os que temos aqui são poucos e péssimos – ou grandes eventos em nível de futebol, o Espírito Santo tem rodeios e shows. Outra novidade interessante que podemos citar é que nós estamos atendendo a um pleito da Ordem dos Advogados do Brasil e mandamos que um ônibus do Judiciário seja colocado permanentemente no aeroporto de Vitória. Como temos duas seleções que vão ficar no Estado, certamente haverá uma demanda de situações relacionadas a esses jogadores e delegações. O ônibus vai ser colocado para servir como um juizado especial na solução de problemas, sejam eles de segurança ou relacionados à própria viagem e bagagem.

– O senhor pretende estreitar as relações com o Ministério Público?
A minha relação com o Ministério Público é estreitíssima, pois eu sou oriundo de lá e fui promotor de justiça antes de ser juiz. Só tenho amigos ali dentro.

– Como o senhor avalia a Justiça nos dias de hoje e como vê o Judiciário daqui a alguns anos?
O Judiciário já é muito melhor do que há dez anos e daqui a pouco tempo, será extremamente superior ao que é hoje. Com o computador, o juiz já não tem mais aquela tarefa principal de consultar aos livros que estão na estante. Hoje a coisa é bem mais mastigada e tudo acaba sendo muito mais fácil. Essa informatização é que vai fazer com que o Judiciário possa caminhar de uma forma muito mais célere. Mesmo assim, gostaria de deixar bem claro que eu adoro o papel.

– A Lei da Ficha Limpa será pela primeira vez aplicada em uma eleição geral. Como o senhor avalia essa lei e quais são as expectativas para esse ano? Na sua opinião, a qualidade dos candidatos tem melhorado?
Eu sou a favor que exista a Lei da Ficha Limpa e que exista uma restrição com referência a qualquer tipo de antecedente da pessoa. Eu acho que o eleitor está tendo uma maior consciência – nesse ponto vocês da imprensa são co-responsáveis por essa melhora – e na medida em que o eleitor vai ficando cada vez mais experiente e responsável, mais fiscalizador ele fica. Mas é claro que o político também precisa melhorar. Acredito que hoje em dia nós tenhamos uma gama de políticos melhor do que tínhamos antes, exatamente porque eles sabem das cobranças da população.

– O ano passado foi marcado por manifestações populares em várias capitais brasileiras, deixando rastros de depredação e vandalismo em algumas cidades, a exemplo do Tribunal de Justiça do Estado. O senhor acredita que a realização da Copa do Mundo e das eleições poderá gerar novos conflitos em 2014?
Eu acho que eles vão aproveitar o momento. O que esses manifestantes precisam é principalmente de visibilidade, porque é através dela que eles vão tornar visíveis os anseios que têm. Eu acredito que os manifestantes não vão perder essa oportunidade, mas eu temo muito pela repressão policial exagerada. Tenho esse temor de que a polícia vá repreendê-los de uma forma mais violenta em razão de querer resolver logo uma situação.

– Para finalizar, quais são as expectativas para esse ano?
Eu espero que a Copa do Mundo seja muito bem sucedida e que talvez nós sejamos até campeões. Acho que a situação econômica do país também vai ter repercussões, com algum tipo de transformação. O que posso dizer é que as minhas expectativas são de um homem extremamente comum.

* Por Yasmin Vilhena

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