Lindbergh Farias citou o Tribunal Internacional que impeachment tem características de “golpe de Estado”. Um dia antes, marqueteiros admitem Caixa 2 na campanha de Dilma.  

Em pronunciamento na manhã desta sexta-feira (22) no Plenário do Senado, o senador petista Lindbergh Farias (RJ) leu trechos da sentença do Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil, que defendeu a tese de que o processo de impeachment em curso contra a presidente afastada, Dilma Rousseff, teria as características de um “golpe de Estado”.

O júri deste Tribunal, formado por 10 especialistas europeus e latino-americanos, defendeu que qualificar como “crime de responsabilidade” a chamada “pedalada fiscal” ou os créditos suplementares presentes no processo são “uma afronta à Constituição brasileira, à Convenção Americana de Direitos Humanos e ao Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos”, destacou o senador fluminense”. 

Lindbergh destacou ainda que o julgamento do Tribunal chamou a atenção para a perícia de especialistas do Senado e para o posicionamento do Ministério Público, que inocentaram Dilma no caso das “pedaladas”. Segundo o juri, a autoria dos decretos de suplementação presentes no processo também não fica caracterizada como sendo da presidente afastada.

O documento também defende que nem sempre os golpes de Estado contam com a participação de setores militares em uma sociedade, e que “golpes parlamentares também fazem parte da tradição latino-americana”, segundo trechos lidos pelo senador.

Análise – Com inspiração no Tribunal Russel, que nos anos 1960 julgou crimes dos Estados Unidos na Guerra do Vietnã, o julgamento brasileiro teve por objetivo debater e julgar, simbolicamente, o processo de impeachment que está em fase de decisão no Senado Federal. O evento teve duração de dois dias. Ocorreu na terça-feira (19) e quarta-feira (20), no Teatro Oi Casa Grande, no Leblon, com entrada gratuita.

Desenvolvido em três etapas, o Tribunal ouviu, primeiramente, as testemunhas e alegações orais da acusação e defesa do impeachment. O jurista Geraldo Prado foi o responsável pela acusação, já a advogada Margarida Lacombe argumentou na defesa do impeachment. No segundo dia, cada um dos jurados, vindos do México, França, Argentina, Espanha, Colômbia, Costa Rica e Estados Unidos, expressou seus votos. Em seguida, a sentença final foi emitida.

“Mais de 54 milhões votaram por Dilma, portanto, Temer é um insulto ao Brasil e seu governo não é legítimo. Aliás, seu governo está composto por homens brancos e ricos que não têm nada a ver com o povo brasileiro”, afirmou a senadora francesa Laurence Cohen, durante sua fala.

Já Maria José Farinas Dulce, professora de Direito da Universidade de Madrid, na Espanha, declarou que o golpe brasileiro faz parte de uma contra revolução neoliberal que também está sendo vivida na Europa. “Nós, trabalhadores, estamos perdendo direitos em todos os lugares do mundo. Estão tirando nossos mecanismos de integração com a sociedade. O que eles querem é atacar o social e impedir que o discurso de luta contra a desigualdade avance ainda mais”, explicou.

Durante os dois dias de atividade, o Oi Casa Grande, que tem capacidade para 900 pessoas, permaneceu cheio. Para os que não puderam comparecer, o julgamento também foi transmitido pelas redes sociais. As visualizações online bateram 10 mil pessoas. Além disso, com o objetivo de fazer uma documentação do evento, os cineastas Silvio Tendler e Pola Ribeiro fizeram a cobertura em vídeo para ser distribuída na internet não só no Brasil, mas também internacionalmente.

“Como norte-americana, condeno a postura dos Estados Unidos ao não reconhecer o golpe brasileiro. Meu país não quer política social que não o privilegie. A luta do povo brasileiro não pode enfraquecer. Como diz um provérbio dos Estados Unidos, ‘tentaram nos enterrar, mas não sabiam que éramos sementes’”, finalizou a advogada, especialista em direitos humanos, Azadeh N. Shahshahani.

Depoimento à Lava-Jato – O publicitário que coordenou a propaganda de campanhas eleitorais petistas João Santana, e a mulher dele, Monica Moura, admitiram que receberam dinheiro de caixa dois por dívidas da campanha de Dilma Rousseff à Presidência, em 2010. Os dois confirmaram ao juiz Sérgio Moro que o engenheiro Zwi Scornicki pagou dívidas da primeira campanha à Presidência de Dilma Rousseff, em 2010.

Segundo Mõmica, “foi referente a uma dívida de campanha que o PT ficou devendo à gente na campanha de 2010, na campanha da presidente Dilma, primeira campanha. Ficou uma dívida de quase R$ 10 milhões que não foi paga e que demorou e foi protelada e eu cobrei muito essa dívida”. Moro então perguntou se esses pagamentos foram objeto de algum registro eleitoral, e ouviu a seguinte resposta: “Não, não foi. Foi caixa 2 mesmo”, declarou Mõnica 

Zwi Skornicki, que era representante de um estaleiro que tinha contratos com a Petrobras, prestou depoimento nesta quinta à Justiça, pela primeira vez como colaborador da Lava Jato. Disse que pagou propina a diretores da Petrobras e ao Partido dos Trabalhadores. O engenheiro falou que tratava dos pagamentos em reuniões com o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, já condenado na Lava Jato. João Vaccari também foi interrogado nesta quinta e ficou em silêncio. No depoimento, Zwi Scornicki afirmou que acertou com Vaccari o pagamento da dívida em parcelas. O repasse, segundo o engenheiro, foi feito em dólares numa conta secreta no exterior. 

Zwi Scornicki disse que não sabia que a dívida era de campanha. O engenheiro confirmou que foram repassados US$ 4,5 milhões ao casal Monica Moura e João Santana, de um acerto de US$ 5 milhões. “Era cinco, só que acabou sendo pago quatro pontos cinco porque o processo da Lava Jato já estava muito avançado, aí eu parei de pagar a última parcela”. A delação de Zwi Scornick ainda não foi homologada. O acordo prevê que o engenheiro deve ficar até agosto na Polícia Federal em Curitiba e depois passa a cumprir prisão domiciliar, com tornozeleira. Ele se comprometeu a devolver US$ 24 milhões.

O advogado de João Vaccari Neto afirmou que as declarações de Zwi Scornicki não procedem, precisam ser comprovadas, senão jamais podem servir de base para condenação. E que as provas não serão conseguidas porque as afirmações não refletem a verdade. Em nota, o Partido dos Trabalhadores afirmou que todas as operações foram feitas dentro da legalidade e que as contas da campanha de 2010 foram aprovadas pela Justiça Eleitoral.

Foto: Pedro França / Agência Brasil