Coube ao senador mais velho da comissão, Raimundo Lira (PMDB-PB), fazer a convocação deste primeiro encontro, iniciado às 10 horas desta terça-feira (26).
A reunião de instalação da Comissão Especial do Impeachment (CEI) do Senado, da chapa eleita anteriormente por voto simbólico com 21 titulares e 21 suplentes, teve início às 10h desta terça feira (26). Também foi encaminhado à presidente Dilma Rousseff o comunicado de eleição da comissão e o pedido para que se manifeste caso tenha interesse.
A polêmica esteve na decisão sobre a vaga de relator. Pela proporcionalidade de bancadas, critério que definiu a composição da comissão, a relatoria caberia ao Bloco Parlamentar da Oposição (PSDB-DEM-PV) e o nome indicado foi o do senador Antônio Anastasia (PSDB-MG). Porém, os senadores governistas discordaram da indicação. Duas questões de ordem foram apresentadas em Plenário alegando a suspeição de Anastasia para exercício da função. A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) argumentou que “todos sabem o resultado do processo”, pois Anastasia já teria proferido em ocasião anterior a “clara antecipação de juízo de valor sobre a culpa” da presidente Dilma. E a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) ponderou que o senador tucano poderia ser considerado autor do pedido de impeachment, uma vez que um dos responsáveis pela denúncia é o advogado Flavio Henrique Costa Pereira, coordenador jurídico nacional do PSDB. “Não cabe a relatoria ao partido que é o próprio autor da denúncia contra a presidente da República”, alertou.
Relator da Comissão: senador Antônio Anastasia
Para o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) a indicação de Anastasia para exercer a relatoria do processo de impeachment é uma “provocação”. Ele destacou que o senador mineiro, além de integrante do PSDB, é o maior aliado do candidato derrotado pela presidente Dilma Rousseff nas eleições, o senador Aécio Neves (PSDB-MG). Na opinião de Lindbergh, é preciso escolher um relator que seja “aplaudido” por todo o Senado, assim como se deu com a escolha do presidente da comissão. “Não estamos pedindo a relatoria para nós, mas queríamos que o mesmo critério de escolha do presidente pesasse neste caso aqui. Não é justo. Como é que se coloca um relator do PSDB, o maior aliado do senador Aécio Neves? Qual é a isenção para discutir se há crime, ou não?”, criticou.
O líder do PSDB, senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), classificou as acusações de suspeição de Anastasia como “mera implicância” do PT com a escolha do relator. Cássio rebateu que a decisão da ADPF 378 do Supremo Tribunal Federal (STF) sustenta a escolha do relator pelo critério da proporcionalidade dos blocos. “É uma implicância do PT em relação a um quadro qualificado do PSDB, que tem todas as condições para exercer essa função por toda a sua trajetória de honradez e decência. O que a bancada do PT enxerga como provocação nós enxergamos como implicância. É uma mera implicância, uma birra, uma quizila”, retrucou.
A senadora Ana Amélia (PP-RS), que chegou a ter o nome cogitado na imprensa para a relatoria, também defendeu a indicação de Anastasia para a função. Segundo ela, sob o ponto de vista político, qualquer senador poderia ter a suspeição levantada, pois a posição da maioria dos parlamentares já é conhecida do público. “Então, não vamos perder tempo. O país tem pressa. Os desempregados têm pressa, os aposentados têm pressa. O país está sangrando. Nós aqui estamos apenas tangenciando sobre o essencial”, afirmou.
Por votação, a indicação do senador Antonio Anastasia foi confirmado na relatoria.
Impeachment de Temer – Antes da eleição da comissão na segunda-feira (25), seis senadores apresentaram ao presidente do Senado, Renan Calheiros, questão de ordem para garantir que os processos de impedimento da presidente Dilma e do vice-presidente Michel Temer fossem julgados ao mesmo tempo no Senado. O presidente da Casa, Renan Calheiros, negou o pedido, com a justificativa de que a Constituição só permite a conexão nos crimes cometidos por ministros de Estado e comandantes das Forças Armadas em relação objetiva com aqueles cometidos pela Presidência da República. “O Senado da República, como todos sabem, foi chamado a cumprir uma de suas duas mais graves competências constitucionais sob a ótica de seus efeitos e vai fazê-lo consciente da missão constitucional que lhe cabe da Federação”, explicou.
O pedido foi assinado pelos senadores João Capiberibe (PSB-AP), Cristovam Buarque (PPS-DF), Lídice da Matta (PSB-BA), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Paulo Paim (PT-RS), Walter Pinheiro (sem partido-BA) e Roberto Requião (PMDB-PR). No texto, eles argumentavam que a Câmara recebeu a denúncia de crime de responsabilidade contra Temer, mas o processo não prosseguiu naquela Casa. Capiberibe deixou claro não haver qualquer interesse em atrasar o processo de impeachment da presidente Dilma no Senado, mas em julgar também Michel Temer.
Encontros – O presidente do Senado Renan Calheiros irá se encontrar com o ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na residência oficial e, mais tarde, às 18 horas, o encontro será com a presidente Dilma Rousseff, desa vez no Palácio do Planalto.
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