Cada senador inscrito terá direito a um pronunciamento de até 15 minutos. Se o processo for instaurado, presidente Dilma Rousseff será afastada por até 180 dias.
O plenário do Senado iniciou às 10 horas desta quarta-feira (11), uma hora de atraso do previsto inicialmente, a sessão que decidirá pela aprovação ou rejeição do relatório favorável à admissibilidade do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Para que o processo seja instaurado, dando início à fase de produção de provas e, posteriormente, ao julgamento da presidente, é preciso que estejam presentes à sessão pelo menos 41 dos 81 senadores (maioria absoluta).
A aprovação do relatório da Comissão Especial do Impeachment, de autoria do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), exige maioria simples dos senadores presentes – metade mais um. Por exemplo: se estiveram presentes 50 senadores, são necessários pelo menos 26 votos. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), só vota em caso de empate.
Cada senador inscrito terá direito a um pronunciamento de até 15 minutos e Calheiros afirmou que os microfones serão desligados assim que se esgotar esse tempo. Segundo o presidente da Casa, quem estiver ocupando a tribuna será avisado quando faltarem dois minutos e depois um minuto para o término do pronunciamento.
Renan informou que senadores pró-impeachment e defensores do governo devem se alternar na tribuna do Senado para fazer suas exposições, de acordo com a ordem de inscrição. A sessão foi dividida em três blocos, com intervalos de uma hora entre cada um. Não serão permitidos apartes durante a sessão. Também não está previsto tempo para orientação de voto das bancadas pelos líderes partidários.
Na última sexta (6), o relatório de Anastasia foi aprovado com 15 votos a favor e 5 contra na Comissão Especial do Impeachment. O parecer diz que a denúncia acolhida pela Câmara contra Dilma apresenta os requisitos formais exigidos pela lei e pela Constituição: indícios de autoria e existência de um crime de responsabilidade.
O parecer levou em conta decretos da presidente que abriram créditos suplementares sem autorização do Congresso e as chamadas “pedaladas fiscais”.
“Identificamos plausibilidade na denúncia, que aponta para a irresponsabilidade do Chefe de Governo e de Estado na forma como executou a política fiscal”, diz o texto. “Não se trata, por fim, de ‘criminalização da política fiscal’, como registrou a denunciada em sua defesa escrita apresentada a esta Comissão, mas da forma como a política foi executada, mediante o uso irresponsável de instrumentos orçamentário-financeiros”, completa o relatório mais à frente.
O ministro José Eduardo Cardozo, afirmou que a eventual aprovação do impeachment será um “atentado” à Constituição. “Para que exista impeachment, é necessário que nós tenhamos um atentado à Constituição, portanto uma situação de gravidade extrema por parte do presidente […] Tem que ser um atentado doloso”, afirmou Cardozo. O ministro também disse que sem que haja a afronta grave à Constituição o processo de impeachment é um “golpe”.
Cardozo afirmou ainda que o processo de impeachment não possui “pressuposto processual”. Segundo ele, as contas da presidente Dilma Rousseff de 2015, que integram a peça de acusação contra a petista, ainda não foram julgadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pelo Congresso Nacional. “Afirmo, na defesa da presidente da República, que uma das condições é o julgamento da contas de 2015. As pedaladas e os decretos são questões orçamentárias e financeiras que englobam a análise pelo TCU, comissão mista do Congresso e depois pelo Congresso. Se a Constituição prevê um rito para apreciação das contas, não se pode em fase de juízo político usurpar o processo”, alegou o ministro.
