Indicado pelo presidente Temer á vaga no STF, Moraes precisava de pelo menos 41 votos favoráveis no Plenário da Casa, mas recebeu 53.

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (22), por 55 votos a 13, a indicação de Alexandre de Moraes, Ministro da Justiça licenciado do governo Michel Temer, para a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Dos 81 senadores, 13 não votaram. Com a aprovação, Moraes assumirá a cadeira deixada por Teori Zavascki, que morreu no mês passado após o avião em que ele viajava de São Paulo para Paraty (RJ) cair no litoral do RIo de Janeiro.

Formado em direito pela USP, Alexandre de Moraes iniciou carreira como promotor do Ministério púbico de São Paulo e comandou Ministério da Justiça até o início deste mês; aos 48 anos, ele herdará 7,5 mil ações no STF.

O Senado irá comunicar oficialmente o presidente Michel Temer para que então assine a nomeação do novo ministro do STF. A partir daí, a Suprema Corte tem 30 dias para marcar a data da cerimônia de posse.

Após a decisão no senado, o porta-voz da Presidência da República, Alexandre Parola, leu um pronunciamento afirmando que o presidente da república havia recebido com satisfação o resultado no Plenário. “Moraes prestará contribuição relevante à realização da justiça no Brasil durante seu mandato no STF, pautado sempre pela mesma independência, imparcialidade e apego resoluto às disposições de nossa Constituição Federal que caracterizam sua trajetória pessoal”, afirmou o porta-voz.

Sabatina na CCJ

Na terça-feira (21), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado havia aprovado a indicação de Alexandre Moraes,  por 19 votos favoráveis, sete contrários e uma abstenção, a da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR).

Moraes chegou à CCJ por voltadas 10h40, acompanhado da mulher e de assessores. A sabatina teve início às 10h e a sessão durou mais de 11 horas, com um intervalo de menos de meia hora no meio da tarde. Senadores da oposição pressionaram Moraes sobre suas ligações políticas, pelo fato dele ter sido filiado ao PSDB e ocupado cargos no governo Temer e em gestões tucanas na cidade e no estado de São Paulo. Os governistas por sua vez afirmaram que outros ministros do STF atuaram em governos anteriores, como Gilmar Mendes, que chefiou a Advocacia-Geral da União no governo de Fernando Henrique Cardoso, e Dias Toffoli, que também esteve à frente da AGU, na gestão de Luiz Inácio Lula da Silva.

Outro questionamento feito pela oposição foi sobre a acusação de Moraes ter plagiado em livro que publicou um trecho de obra de jurista espanhol. O candidato afirmou que as acusações são “inverídicas” e que a reportagem que levantou a suspeita, publicada pela “Folha de S.Paulo”, seria “maldosa”.  A oposição também questionou a atuação do escritório de advocacia de Alexandre Moraes em favor de uma cooperativa de transportes Trancooper, suspeita de ligações com a organização criminosa do PCC (Primeiro Comando da Capital).

O sabatinado respondeu que nunca ficou comprovada a ligação da cooperativa com o PCC, ou que ele tivesse conhecimento da suspeita. “O escritório em que eu era sócio administrador tinha inúmeros clientes e um deles era a cooperativa. A atuação do escritório era de casos de indenização por acidente de trânsito. Como se chegou à questão do PCC? Determinado deputado estadual de São Paulo era um dos cooperados e na sua campanha para reeleição pediu emprestada a garagem da cooperativa para reunião. Nessa reunião, estavam presentes duas pessoas que estavam sendo investigadas por ligação com o crime organizado”, explicou Moraes.

O candidato ao STF também negou ser investigado pela Operação Acrônimo, que identificou o recebimento de pagamentos a ele que somam R$ 4 milhões da empresa JHSF. O ministro do Supremo Luiz Fux determinou o arquivamento do pedido de investigação, por entender que a empresa justificou que os valores eram referentes a honorários advocatícios de Moraes. Posteriormente, Fux determinou que o Ministério Público fosse informado de sua decisão. Desde então, o processo está sob sigilo e não é possível saber seu andamento. “Não há nenhuma investigação, porque não há nenhum ilícito. A imprensa inventa às vezes o que bem entende”, afirmou Moraes alegando que as matérias foram “requentadas” e não têm qualquer comprovação.

Por fim, sobre a acusação que críticos têm feito de que Jurídico invade os poderes Executivo e Legislativo, Moraes afirmou que a interferência da Corte só se justifica “excepcionalmente de forma ativista, mediante a gravidade de casos concretos colocados em defesa da supremacia dos direitos fundamentais.”

A indicação de Moraes à cadeira que foi de Teori Zavascki será agora submetida à aprovação do plenário do Senado, onde precisa do apoio de no mínimo 41 dos 81 senadores. A votação é secreta, tal qual na foi na CCJ, e deve ser realizada nesta quarta-feira (22), na sessão marcada para às 11 horas. Se Moraes for aprovado pelo plenário, o presidente Michel Temer confirmará a nomeação por meio de publicação no Diário Oficial e caberá ao STF marcar a data de posse do seu 11º ministro.