Sefaz cancela inscrição de contribuintes sem Domicílio Tributário Eletrônico

Domicílio Tributário
Foto: Reprodução

Confira no site do órgão a relação das inscrições canceladas e como fazer para reativá-las

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) cancelou a inscrição estadual de mais de 8 mil contribuintes que não aderiram ao Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e). A Sefaz já havia intimado os contribuintes a aderir ao DT-e. O edital de intimação SUBSER º 01/2018 foi publicado no dia 25 de abril no Diário Oficial (DIO).

A relação dos contribuintes que tiveram as inscrições canceladas está disponível no site da Sefaz. Os contribuintes que desejarem reativar a inscrição estadual devem acessar a Agência Virtual (AGV), fazer a adesão ao DT-e e comunicar à Agência da Receita Estadual de sua circunscrição.

A adesão do Domicílio Tributário Eletrônico é uma obrigação prevista no Regulamento do ICMS-ES (RICMS). Assim, o contribuinte conta com um canal de comunicação e serviços eletrônicos com a Sefaz. Também há redução de custos com correspondências pelos meios tradicionais.

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