Diretor-presidente, Roberto Carvalho fala sobre a batalha da empresa para solucionar as questões socioambientais e econômicas que surgiram após o rompimento da barragem

Após oito meses do desastre socioambiental ocorrido com o rompimento da barragem em Mariana, em novembro de 2015, o diretor-presidente da Samarco, em entrevista concedida no início de julho, fala sobre as ações de recuperação que vêm sendo adotadas pela empresa e os desafios que ainda precisam ser vencidos para a retomada das operações, inicialmente anunciada para o último trimestre deste ano, mas que só irá ocorrer em 2017.

A importância econômica da Samarco para o Espírito Santo e o Brasil é indiscutível. Tanto que, mesmo diante de todos os problemas socioambientais surgidos com o rompimento da barragem de Fundão, a empresa recebe reiteradas manifestações de apoio à retomada das atividades. O que ainda precisa ser resolvido para essa reativação?

O retorno das operações depende da liberação da licença ambiental pela Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais – processo iniciado em 24 de fevereiro –, que permitirá a retomada das atividades de lavra e beneficiamento do minério de ferro, na Unidade de Germano, em Mariana, e não há prazo definido para isso. Logo, a empresa não pode precisar quando reinicia suas atividades. Não estamos acelerando a retomada das operações, que se dará de forma absolutamente segura. Esse é um compromisso que assumimos. Sabemos da responsabilidade que temos e da importância da Samarco para as populações de muitas cidades mineiras e capixabas; éramos responsáveis por milhares de empregos diretos e indiretos, gerávamos emprego, renda e tributos. No Espírito Santo, 50% da arrecadação de Anchieta vinham de tributos da Samarco. Quando falamos que precisamos voltar a operar, estamos falando também da responsabilidade que temos com as populações dessas cidades.

A previsão anunciada há dois meses era de que, inicialmente, haja a retomada de 60% das atividades. Essa projeção está mantida para o último trimestre deste ano? O que não vai funcionar e por quê?

Diante do cenário atual, fica cada vez mais remota a possiblidade de uma volta ainda em 2016. Já entramos no segundo semestre do ano e, após a liberação da licença, ainda será necessário um prazo para que a Samarco adeque sua rota de produção ao novo modelo de disposição de rejeitos em cavas, e não em barragem. É justamente esse novo modelo (uso de cavas) que limita a produção da empresa em 60% da capacidade. A expectativa é utilizar as cavas por um período de dois a três anos, durante o qual um modelo definitivo para a disposição de rejeitos possa ser estruturado.

Quanto a paralisação da Samarco representou de impacto nas balanças comerciais do Espírito Santo e do Brasil?

Mesmo com a paralisação das atividades em novembro, a Samarco foi a 12ª maior exportadora do país em 2015, de acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDCI). As exportações da empresa representaram 1% do total embarcado pelo Brasil em 2015, que foi de R$ 191 bilhões, o que significa um percentual de 10% de equivalência no saldo da balança comercial. Sem elas, o déficit da balança comercial brasileira triplicaria no ano passado.

Qual a provisão feita pela empresa para reparação de danos, pagamento de multas e exigências do Governo por conta do rompimento da barragem?

A Samarco e suas acionistas, Vale e BHP Billiton, assinaram um acordo para acelerar a implementação coordenada de medidas de recuperação social, ambiental e econômica. Temos o compromisso de que toda a região impactada será recuperada. Onde não for possível, por questões técnicas, haverá ações compensatórias. Para isso, assinamos um acordo inédito. Em agosto, a Fundação criada pelo acordo assumirá a gestão das ações que, até então, estão sendo realizadas pela Samarco.

Já houve necessidade de aporte financeiro por parte da Vale e da BHP Billiton?

Não. Até o momento, a Samarco vem utilizando seu próprio caixa para todas as ações. Importante ressaltar que temos contado, desde o primeiro momento após o acidente, com o apoio irrestrito dos acionistas.

Qual a redução do quadro pessoal, tanto em Ubu (Anchieta) quanto em Mariana, durante esse período de paralisação das atividades? Qual o tempo previsto para que se “normalize” o número de funcionários?

Desde o rompimento da barragem, a Samarco tomou uma série de ações para a manutenção de seu quadro de empregados. A empresa utilizou alternativas como licença remunerada, férias coletivas e dois períodos de layoff – suspensão temporária dos contratos de trabalho. Porém, em razão da indefinição sobre a data da volta da operação e com a certeza da redução na produção, a Samarco luta agora para manter 60% dos empregados. Por isso, foi acertado com os sindicatos de Minas e do Espírito Santo a adoção de um PDV (Programa de Demissões Voluntárias). A meta é que 1.200 dos cerca de 3.000 empregados nos dois estados façam adesão ao programa.

Qual o montante dos impostos gerados pela Samarco?

Em 2014, a Samarco pagou um total de R$ 1,5 bilhão em tributos municipais, estaduais e federais. A divisão entre os entes e especificamente entre os municípios segue a legislação tributária brasileira e prevê repasses indiretos, ou seja, a Samarco paga o tributo ao Estado ou à União, que, por sua vez, repassam os valores aos municípios.

O Ministério Público de Minas Gerais recomendou a não autorização à retomada da operação, alegando que, apesar de as multas somarem R$ 472 milhões,
a mineradora ainda não pagou nada. Por que não pagar?

A Samarco entende que há questões – inclusive técnicas – nas decisões que precisam ser reanalisadas antes de qualquer pagamento. Por esse motivo, a empresa tem exercido o seu direito de ampla defesa e aguarda o retorno dos órgãos. Caso as autuações sejam confirmadas, a empresa irá cumprir as obrigações.

O acordo fechado entre os governos do Espírito Santo e de Minas Gerais com a União prevê aporte de recursos nos próximos 20 anos. Qual o valor do repasse, nos dois primeiros anos, à Fundação criada para fazer a recuperação da região afetada? As ações já foram especificadas pelos governos? Que novas medidas foram implantadas após o acordo?

A Samarco repassará à Fundação R$ 4,4 bilhões nos três primeiros anos para custear os projetos. A partir de 2019, as contribuições anuais para a Fundação serão definidas de acordo com a previsão de execução dos projetos.

Outros R$ 500 milhões serão disponibilizados como medida compensatória para obras de saneamento básico que serão realizadas pelas prefeituras impactadas até o final de 2018. O acordo prevê a criação de uma Fundação de direito privado que ficará responsável pela implantação de cerca de 41 programas reunidos em duas principais frentes de trabalho, uma socioeconômica e outra socioambiental.

O documento concentra as ações emergenciais que vêm sendo adotadas pela Samarco desde novembro e propõe novos projetos.

Desse total, 93% já estão em andamento, como a reconstrução das comunidades impactadas, a dragagem da Usina Hidrelétrica Risoleta Neves (MG), a construção dos diques para conter os sedimentos remanescentes da barragem de Fundão e que auxiliam na melhoria da turbidez da água em todo o Rio Doce, de sistemas de captação alternativa de água nas cidades que dependem do Rio Doce, como adutoras em Colatina e Linhares, aqui no Espírito Santo.

Qual a avaliação da Samarco sobre a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de suspender a homologação do acordo?

A Samarco recorreu da decisão. O acordo, assinado entre as partes no último mês de março, prevê uma série de programas socioambientais e socioeconômicos de recuperação dos impactos causados pelo rompimento da barragem de Fundão. As obrigações contidas no acordo continuarão sendo integralmente cumpridas, inclusive no que diz respeito à instituição da fundação de direito privado prevista no documento.

Qual o total de famílias atendidas pela Samarco desde o acidente e de que forma esse trabalho acontece? Que medidas ainda emergenciais continuam em andamento (fornecimento de água, casas alugadas, socorro na zona rural – animais e plantações que dependiam do Rio Doce)?

A Samarco mantém, desde o dia 5 de novembro, a assistência às famílias impactadas pelo acidente. Em menos de 24 horas, todos os que perderam suas casas foram hospedados em hotéis da região e, antes do Natal, já estavam em casas alugadas, mobiliadas e equipadas. A reconstrução das comunidades afetadas está em andamento, e até que as novas vilas estejam prontas as famílias ficam em imóveis alugados. A empresa atuou para garantir a volta dos estudantes às aulas ainda em 2015, oferece assistência médica e psicológica, formação profissional, reinserção no mercado de trabalho, entre outras ações. Indenizou as famílias das vítimas e os que perderam sua moradia. Paralelamente, mantém a assistência financeira às famílias que tinham sua fonte de subsistência ligada diretamente ao Rio Doce. Até o momento, já foram entregues cerca de 7 mil cartões, no valor de um salário mínimo por família, mais 20% por dependente e o valor de uma cesta básica calculado pelo Dieese. Em parceria com o Instituto Capixaba de Ciências e Administração (ICCA), faz estudos para a avaliação da qualidade da água do Rio Doce para irrigação. Laudos periódicos estão sendo emitidos com uma análise específica sobre seu uso para esse fim e apresentados às autoridades que possuem a competência legal para se posicionarem sobre o assunto. Em todo o Espírito Santo, os documentos indicam que a qualidade da água está própria para irrigação.

Entre as exigências direcionadas à Samarco, está a elaboração de um novo plano de emergência da mineradora. Quais medidas de segurança constam agora e que não existiam anteriormente?

O plano de emergência já atendia a todas as exigências legais previstas. A exigência de revisão do plano diz respeito à avaliação do novo cenário de risco após o rompimento da barragem de Fundão, considerando o mapa de inundação, caso ocorresse o mesmo com as barragens de Germano e Santarém (estudo de Dam Break). Dessa revisão, foram avaliados os possíveis impactos de uma ruptura das barragens remanescentes e as ações a serem tomadas em casos de emergência. Após o acidente, a Samarco intensificou o monitoramento das barragens e instalou novos instrumentos. Também foram instaladas as sirenes de emergência nas comunidades abaixo das estruturas atuais, em acordo com as Defesas Civis dos municípios envolvidos.

Há risco de alguma outra barragem da empresa se romper?

As estruturas das nossas barragens estão estáveis e não há vazamento de rejeitos, fato já comprovado por vistorias recentes de órgãos federais à área. As estruturas são monitoradas 24 horas por dia, por meio de radares, câmeras e inspeções diárias realizadas pela equipe técnica da empresa.

Quais os projetos que já estão em andamento para recuperação do meio ambiente, além do monitoramento?

Diversas ações de recuperação ambiental estão em andamento. A Samarco concluiu a construção de três diques para a clarificação da água que segue da área das barragens para os rios Carmo e Gualaxo, em Minas Gerais, e estuda com as autoridades competentes a construção de outras estruturas semelhantes. A construção dessas estruturas resulta em melhoria da turbidez da água do Rio Doce, principalmente no Espírito Santo. A empresa já recuperou 31 dos 68 canais de afluentes dos rios, possibilitando a chegada de água limpa aos cursos principais. Também está em andamento a dragagem da Hidrelétrica Risoleta Neves, para a retirada dos rejeitos que ficaram retidos na represa, e já foram iniciadas as discussões para a definição das primeiras 500 nascentes que serão recuperadas, dentro do total de 5 mil estipuladas no acordo assinado em março.

O senhor assume a presidência de uma empresa de extrema importância ao país, no momento envolvida num acidente socioambiental de extrema gravidade. Esse é o maior desafio da sua carreira? Como administrar essa pressão?

Sou mineiro. Formei-me em Engenharia Metalúrgica na Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop) e ingressei na Samarco. Já são 31 anos de empresa, local onde construí minha vida. Grande parte dos meus anos de empresa foi passada no Espírito Santo, estado pelo qual tenho um carinho muito grande. Na Samarco passei por diversos cargos até assumir a diretoria comercial, em 2001. Em janeiro deste ano, recebi essa missão de presidir a mineradora no momento mais difícil da empresa. Sabemos que somos responsáveis pela enorme tarefa expressa e posso afirmar que não mediremos esforços para cumprir com as nossas obrigações. Temos um grande compromisso não só com as pessoas e o meio ambiente impactado, mas com também toda a sociedade.