O Espírito Santo já atualizou os dados com a projeção dos possíveis prejuízos aos seus cofres, que podem chegar aos R$ 9.678 bilhões até 2020, caso seja mantida a nova regra de divisão dos recursos gerados pela produção do petróleo, de autoria do senador Vital do Rego.
Aprovado no Senado e encaminhado para votação na Câmara Federal, o Projeto de Lei Substitutivo retiraria uma fatia gorda do orçamento do Estado e dos municípios capixabas que, apenas em 2012, seria de R$ 557 milhões. Se aprovado na Câmara, o projeto pode ocasionar perdas dos municípios que alcançam R$ 310 milhões em 2012 e R$ 5.489 bilhões até 2020.
O quadro comparativo das receitas de royalties e Participação Especial (PE) contém informações de como seria a arrecadação do Espírito Santo com as regras vigentes, bem como com a alteração proposta pelo senador paraibano, e o total do prejuízo, de acordo com cálculos da Secretaria de Desenvolvimento (Sedes). “Todos os 78 municípios do Espírito Santo serão prejudicados com o PSL aprovado. Temos que preservar a nossa organização e capacidade de investimentos para que não haja retrocesso no Estado”, disse o governador Renato Casagrande.
Saiba mais sobre o projeto
Os Estados produtores terão as maiores perdas em arrecadação com Participação Especial (PE), especialmente, Rio de Janeiro e Espírito Santo, que recebem 40% desses recursos e passarão a receber 34% em 2012, caindo gradualmente até 2018, quando o percentual passará a ser de 20%. Esse valor seria mantido até 2020. Os municípios produtores, que hoje possuem 10% dos recursos da PE, terão 5% ainda em 2012, e esse percentual se manterá até 2018. Em 2019, cairá para 4%. A parte que cabe ao Governo Federal na Participação Especial (PE) paga pela exploração do petróleo no mar, pelo modelo de concessão, cairá de 50% para 42% em 2012, com recomposição gradativa até 2016, quando chegará aos 46%. A informação é da Secom/Sedes.
