O terreno corresponde hoje aos bairros de Joana D’Arc, Maruípe, Santa Martha, São Cristóvão e Tabuazeiro, em Vitória
Nesta terça-feira (04), o governador Paulo Hartung assinou a ordem de serviço para execução dos trabalhos de levantamento topográfico em uma área de 1.006.092 m², que pertence ao Estado, visando à realização regularização fundiária que vai beneficiar 40 mil capixabas. O terreno corresponde hoje aos bairros de Joana D’Arc, Maruípe, Santa Martha, São Cristóvão e Tabuazeiro, em Vitória. No fim do processo, cerca de oito mil imóveis poderão ser escriturados.
A empresa Seta Serviços Técnicos e Agrimensura fará o levantamento topográfico, que vai mapear os terrenos e construções, e também o levantamento cadastral e registral dos imóveis situados na área que será regularizada. O custo será de R$ 1.793.369,58, com previsão de término dos serviços em 12 meses. Como o levantamento será feito bairro a bairro, a expectativa é que em quatro meses os primeiros títulos de posse comecem a ser entregues.
As famílias que ocupam moradias de interesse social, e que estão incluídas no CadÚnico, receberão o Título de Legitimação de Posse sem qualquer custo. Já as demais pessoas físicas e jurídicas poderão se regularizar pagando um valor simbólico, o equivalente a 1 Valor de Referência do Tesouro Estadual – VRTE (R$ 3,27, no ano de 2018) por metro quadrado. Em uma área de 100 m², por exemplo, o valor a ser pago será de R$ 327.
Uma comissão formada por técnicos da Sedurb, do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado (Idaf), da Prefeitura de Vitória, da Câmara Municipal, do cartório de registro de imóveis e por representantes da comunidade vai acompanhar o trabalho de levantamento dos dados. O líder comunitário do bairro Tabuazeiro, Carlos Fernando Pimentel, que participa da comissão, observa que a expectativa dos moradores é de valorização de seus imóveis e de geração de renda.
“Foi uma trajetória muito longa, que começou com uma ação individual visando obter a titulação legal. O Governo Estadual teve a sensibilidade de entender a importância dessa ação para a comunidade. Agora teremos amparo jurídico inclusive para investir em melhorias nos nossos imóveis”, disse. As associações vão dar suporte ao trabalho da empresa, explicando aos moradores como será o serviço.
História
A área que será regularizada faz parte de um terreno de 4.403.410 m² adquirido pelo Estado em 1920. Ao longo dos anos, foi sendo ocupada por residências, comércios e serviços. O Estado também realizou diversas doações dessa área para o município de Vitória, para construção do cemitério público (20.160 m²); horto municipal (42.288 m²); área para construção de casas operárias (2.061.565,78 m²) e área para regularização da poligonal 11 (165.468,59 m²), entre outras.
Em 2017, a Assembleia Legislativa aprovou a Lei Estadual nº 10.796, de autoria do Poder Executivo, que autorizou o Governo do Estado a legitimar ou alienar em favor das pessoas físicas ou jurídicas os terrenos da Fazenda Maruípe. O objetivo é levar às famílias segurança jurídica sobre a posse da área em que vivem. Sem o título de posse dos terrenos, os moradores ficam impedidos de formalizar financiamentos, incluindo aqueles para a melhoria da habitação.
