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terça-feira, 16 abril, 2024

Reforma da Previdência deve ser votada até 28 de fevereiro

O governo federal está disposto a fazer alterações no texto do projeto até o último dia de votação para conquistar apoio e aprovar as mudanças, segundo Carlos Marun.

A reforma da Previdência deve ser votada até o dia 28 de fevereiro. Esta é a previsão do ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun. As discussões no plenário da Câmara Federal devem começar na segunda-feira após o carnaval, 19 de fevereiro.

Essa estimativa é a mesma do líder do governo Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Assim que o debate no plenário começar, o governo continua o trabalho de angariar votos para aprovação do projeto. O governo está disposto, inclusive, a fazer modificações no texto. As informações são da Agência Brasil

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O ministro Marun destacou algumas mudanças que podem acontecer. Uma delas é a regra de transição para servidores públicos ingressos até 2003. Também pode ser alterado o limite para acúmulo de aposentadoria e pensões, da equiparação, em termos previdenciários, de policiais e agentes penitenciários.

Em relação ao texto aprovado na comissão especial no ano passado, a nova emenda retira qualquer menção ao benefício de prestação continuada (BPC) e exclui as mudanças relativas aos trabalhadores rurais. O texto também garante aos viúvos de policiais civis, federais e rodoviários federais mortos em serviço o direito de receber pensão integral.

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