Segundo o Palácio do Planalto, a sanção do projeto de lei será publicada na edição desta segunda-feira (7) do Diário Oficial da União
Estados e municípios poderão receber recursos federais em breve. Isso porque o presidente Michel Temer anunciou, nesse domingo (06), por meio de sua conta oficial no Twitter, que assinou a liberação de crédito suplementar no valor de R$ 4 bilhões para o desenvolvimento destes.00
De acordo com a Agência Brasil, os recursos são resultado das compensações financeiras pela produção de petróleo e gás natural. “Estes recursos irão beneficiar a população brasileira”, destacou Temer, em seu comunicado.
No último dia 25, o Congresso Nacional aprovou a liberação do recurso, e também visa a compensação pela utilização de recursos hídricos na geração de energia elétrica, no valor de R$ 6,7 milhões, e devolução de R$ 18,3 bilhões de Imposto Territorial Rural.
Além disso, os recursos a serem repassados são oriundos de excesso de arrecadação de impostos pela União. Na justificativa do projeto de lei, o governo havia assegurado que as transferências não afetam o alcance da meta fiscal prevista para este ano, que projeta um déficit primário de R$ 159 bilhões.
