Tribunal de Contas registra recorde nos indicadores de julgamento

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Foto: CNJ

Os números se referem aos trabalhos realizados no ano passado em relação às decisões de mérito.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) registrou em 2017 recorde nos indicadores de julgamentos. As decisões de mérito – divididas em pareceres prévios, pareceres em consulta e acórdãos – tiveram significativo aumento. A apreciação das contas anuais de prefeitos e governador (parecer prévio) passou de 103 em 2016 para 165 em 2017, representando uma elevação de mais de 60%.

Da mesma forma se comportaram os acórdãos. Espécie de decisão mais comum da Corte, significando o encerramento, via julgamento, de processos de fiscalização e de contas, a produção aumentou cerca de 40%. Já em relação aos pareceres em consulta, decisões pelas quais o Tribunal responde a dúvidas teóricas de seus jurisdicionados, verificou-se que, além da elevação do número absoluto, os processos foram concluídos em menos tempo.

A edição de atos normativos, como resoluções e instruções, também superou a série histórica, com elevação de mais de 500%. Por estes atos, o Tribunal disciplina atividades relativas ao controle externo e decide assuntos relevantes.

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