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quinta-feira, 18 abril, 2024

Receita Federal obriga vinhos e espumantes a terem selo especial

Receita Federal obriga vinhos e espumantes a terem selo especialA partir de julho de 2011, os vinhos e espumantes só poderão ser vendidos no país com selo de controle especial fornecido pela Receita Federal aos produtores e importadores. A medida visa a diminuir o comércio ilegal das bebidas, por meio de falsificação, contrabando e comercialização sem nota fiscal. Atualmente, apenas as bebidas destiladas com teor alcoólico inferior a 8% são submetidas à selagem. Os vinhos, por sua vez, não passam por mecanismos especiais de controle. Para os vinhos e espumantes nacionais, os selos não serão exigidos para safras antigas. Em relação ao comércio e à importação, o selo somente valerá para garrafas de safras de anos anteriores adquiridas para revenda depois de julho do próximo ano.

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