As propostas questionáveis dos presidenciáveis mostram restrição institucional para as executar.
Chegando em Aymael, Boulos, Vera Lúcia e João Goulart, a despeito da preocupação com a equidade e justiça social de suas propostas, há restrição institucional para executá-las: são propostas socialistas para uma economia capitalista.
Para que o direito à equidade e à justiça social sejam praticados em uma economia capitalista precisa que sua democracia conte com um Executivo que implemente o projeto de País aprovado pelo Legislativo; que por sua vez, define esse projeto pelo critério da coletividade. O funcionamento desse arranjo depende do nível de civilidade dos agentes econômicos (públicos e privados).
As idiossincrasias da democracia brasileira dificultam o alcance desse nível de civilidade.
As propostas desse grupo são seus reflexos.
Falta a ele aceitar o fato de que é a união dos dois sistemas que permitirá executar seus projetos. Não o confronto. Como não aceitam, entram na vala comum de propor o inexequível; repete o discurso desalinhado do grupo, Meirelles, Alkmim, Bolsonaro, Marina, Ciro, Álvaro Dias, Amoedo e Daciolo; e distoa pelas visões anacrônicas do papel do Estado.
Boulos coloca-o como agente da recuperação econômica, em novo modelo de desenvolvimento, com distribuição de renda. Finlândia, Suécia e Dinamarca já ratificaram esse modelo, através da combinação de capitalismo com democracia. Não precisa um novo. Basta implementar a receita do bem sucedido: (i) política de ensino que alfabetiza os estudantes no ensino básico (fundamental e médio) para lhes dá condições de acesso às oportunidades geradas pelo desenvolvimento econômico; (ii) segurança jurídica e liberdade para atividade econômica.
Propõe o que já existe – vagas para creches, escolas de tempo integral – e sua ideia de revogar a reforma do ensino médio é inócua sem um plano de ação adequado. Além disso, está na contramão da demografia, ao propor aumentar número de instituições ensino superior. E na da segurança jurídica, com a proposta de moratória de um ano para estudantes financiados do FIES; seguido de programa de refinanciamento dessas dívidas.
Na mesma linha de contra senso, Vera Lúcia propõe reforma do Estado, que passaria a ser administrado por conselhos populares (municipal, estadual e federal) que controlariam e decidiriam todas decisões relativas à execução do orçamento público – como coordená-lo? Nacionalizar e estatizar latifúndios, partilhar terras do agronegócio para camponeses sem terra – quantos latifúndios improdutivos há no Brasil em proporção dos produtivos? Estatizar hospitais privados – e o SUS?
E Goulart propõe adotar o modelo de desenvolvimento nacional-desenvolvimentista – reestatizações de Vale e Embraer, por exemplo. E Aymael: (i) reforma tributária para simplificar o sistema e reduzir a carga tributária, com política tributária específica – com novo tributo onde fica a redução da carga? (ii) reduzir custo do crédito com política econômica – instrumento do período em que o Banco Central estava a serviço do Estado “propulsor do desenvolvimento”, e que disseminou as ineficiência e incompetitividade que hoje bloqueiam o desenvolvimento do País.
Ainda não se vê “terra à vista!”
Arilda Teixeira – Economista e profa. da Fucape
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