Propostas de deputados devem ocupar pauta do Plenário esta semana

Presidência da Câmara dos Deputados e os líderes partidários ainda vão definir os projetos para as votações, inicialmente marcadas de segunda a quarta-feira. 

Entre os dias 19 a 21 de junho, o Plenário da Câmara Federal poderá votar projetos de autoria dos deputados. As matérias serão definidas pelas lideranças em conjunto com a Presidência da Casa.

Uma das propostas que podem ser analisadas é o PL 3012/15, da deputada Alice Portugal (PCdoB/BA). Aprovado nas comissões de Educação e de Defesa dos Direitos da Mulher, o texto prorroga por mais quatro meses a bolsa de estudantes que derem à luz.

O projeto limita-se a bolsas de estudo com duração mínima de 12 meses, beneficiando as bolsistas de mestrado, doutorado, alunas de graduação sanduíche, pós-doutorado ou estágio sênior.

Arquivamento

Outro item pautado para a semana, segundo informações do Portal da Câmara, é o Projeto de Resolução 190/01. Ele muda as regras sobre o arquivamento das propostas após o fim de cada legislatura, com o objetivo de diminuir o acúmulo de proposições não apreciadas.

Previstas no Regimento Interno da Câmara, as regras sobre arquivamento preveem arquivamento de todas as proposições em tramitação, quando terminada a legislatura. Mas há exceções.

Aquelas com parecer favorável de todas as comissões não são arquivadas. Exceção que vale também para as matéria já aprovadas em turno único, em primeiro ou segundo turno. Bem como as que tenham tramitado pelo Senado ou sejam originárias daquela Casa; e as de iniciativa popular. Também não são arquivadas as matérias de iniciativa de outro poder ou do procurador-geral da República.

O Regimento Interno permite o desarquivamento por meio de requerimento do autor nos primeiros 180 dias da nova legislatura.

Os deputados já iniciaram a discussão, mas devem apresentar um texto alternativo ao substitutivo proposto, que determinava o arquivamento de proposição após três legislaturas sem avanços na tramitação.

Assédio moral

Destaca-se ainda o Projeto de Lei 4742/01, que inclui no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) o crime de assédio moral no trabalho. Proposta apresentada em 2001, de autoria do então deputado Marcos de Jesus (PL/PE). Definido como a depreciação reiterada da imagem ou do desempenho de trabalhador ou servidor público, sem justa causa, em razão de vínculo hierárquico funcional.

O substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) prevê pena de detenção de um a dois anos.

Proteção solar

Também pode ser votado substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 3796/04, da deputada Laura Carneiro (PMDB/RJ). O projeto institui a Campanha Nacional de Prevenção da Exposição Indevida ao Sol.

Segundo o substitutivo, a campanha terá como objetivos conscientizar o cidadão sobre os riscos e as consequências da exposição indevida ao sol. Também implementar medidas necessárias para facilitar ou possibilitar o acesso do cidadão ao protetor, bloqueador ou filtro solar.

O texto determina que o poder público terá de reduzir os tributos incidentes sobre o protetor, o bloqueador e o filtro solar ou isentar esses produtos de tributação.

 

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