Os usuários dos prontos socorros e centros de especialidades da capital vão saber quais médicos estão atendendo nas unidades de saúde
Os Prontos Atendimentos (PAs) e Centros de Especialidades de Saúde do município de Vitória deverão informar em tela eletrônica nas recepções os nomes dos médicos que estão atendendo e suas respectivas especialidades. O Projeto de Lei foi aprovado, por unanimidade, nessa quarta-feira (26), em sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Vitória.
O Projeto de Lei do vereador Leonil (PPS) obriga os locais a informar também o número do registro profissional e especialidade, bem como os nomes dos responsáveis administrativos e dos médicos que respondem pela chefia de plantão, além dos dias e horários dos plantões médicos.
Além disso, as escalas médicas ainda devem ser disponibilizadas para consulta dos órgãos fiscalizadores, Conselho Municipal de Saúde, Câmara Municipal, imprensa, população e a quem mais interessar no Portal da Prefeitura e do Poder Legislativo.
De acordo com o vereador “a obrigatoriedade dessa divulgação vai tornar possível o acompanhamento e fiscalização por parte da população e outros entes fiscalizadores. Essa transparência vai contribuir para a melhor prestação dos serviços”.
Se for sancionada, a Lei deve ser regulamentada no prazo máximo de 60 dias pelo Poder Executivo.
