Projetos de Leis aprovados durante a Copa do Mundo 2018

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil

Durante o evento futebolístico, as Casas de Leis aprovaram algumas medidas que impactam a economia brasileira

A Copa do Mundo, evento esportivo acompanhado por milhares de pessoas, mudou toda a rotina dos cidadãos, das empresas, que se adaptaram aos horários dos jogos, e de todo o país que começou a funcionar em caráter “especial”.

Contudo, enquanto os jogos ocorriam, os parlamentares seguiram as sessões nas Câmaras dos Deputados ou no Senado normalmente, aprovando Projetos de Leis, que, futuramente, impactariam a população.

Confira alguns dos projetos aprovados nas Casas de Leis:

1 – Lei dos Agrotóxicos
O Projeto de Lei nº. 6.299/2002, elaborado pela atual ministro da Agricultura, Blairo Maggi (PP), foi aprovado no dia 25 de junho, pela Comissão especial. O texto propõe mudança na legislação dos agrotóxicos, conhecida como “Lei do Veneno”. Essa proposta é defendida por empresários, mas criticada por ambientalistas e entidades da saúde.

A Lei visa a alterar o nome dos agrotóxicos para “defensivos agrícolas” e “produtos fitossanitários”. Além disso, ele vai liberar licenças temporárias, e também prevê que a análise dos produtos que proíbam apenas as substâncias que apresentem “risco inaceitável”.

Foto: Seab / Paraná

Contra a Lei estão ONGs da área do meio ambiente, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), o Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador, do Ministério da Saúde, o Instituto Nacional do Câncer (Inca), o Ibama, entre outras instituições. As instituições se baseiam em estudos científicos, que mostram o que as mudanças podem causar e o riscos à saúde e ao meio ambiente.

2 – Negociação nas áreas do pré-sal
Autorizado no dia 4 de julho, pelo Plenário da Câmara, o Projeto de Lei nº 8939/17 permite que a Petrobras negocie ou transfira até 70% do dos campos de cessão onerosa, blocos controlados pela petroleira, no pré-sal na Bacia de Santos.

Se aprovado pelo Senado e sancionado pelo presidente Michel Temer, o PL abrirá as portas para leilões de blocos, que pode aumentar o caixa da União, e parte do dinheiro será pago à Petrobras, que firmou acordos com a instituição e está “enrolada” por conta de empréstimos realizados para manter o investimento do pré-sal.

De acordo com o deputado Henrique Fontana (PT-RS), o projeto interessa às empresas internacionais. “O que se pretende é abrir esta enorme fronteira de exploração do petróleo do pré-sal para entregar às transnacionais do petróleo”, declarou.

3 – Venda direta de produtos orgânicos
No dia 18 de junho, a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4576/16, de autoria do deputado Edinho Bez (PMDB-SC).

O texto propõe que a venda de produtos orgânicos sejam feitos diretamente ao consumidor deverá por meio do agricultor familiar integrante de organização de controle social cadastrada nos órgãos fiscalizadores. Ou seja, a intenção é evitar que fraudadores vendam produtos a preços mais elevados como sendo orgânicas, mas cultivados sob métodos tradicionais.

Além disso, a comercialização deverá ocorrer em feiras livres, sejam provisórias ou permanentes, ou em propriedade particular, prevendo regras ainda mais duras para quem realiza esse tipo de comércio.

4 – Redução do IPI para carros elétricos e híbridos
Carros elétricos e híbridos pagarão menor Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) a partir de 1º de novembro. Os parlamentares decidiram no dia 4 de julho por essa redução, mas a medida só foi publicada no Diário Oficial no dia 6 de julho.

Foto: Edwirges Nogueira/Agência Brasil

Com a mediada, o imposto desses modelos será de 7% a 18%. Já os veículos híbridos, que tem o motor a combustão flex (que pode ser abastecido com gasolina ou etanol), terão dois pontos percentuais de desconto no IPI.

Segundo o governo, a medida surge para que a compra desses veículos seja mais popularizada. No Brasil, os impostos sobre esses veículos chegam a aproximadamente 49%. Os automóveis comuns alcançam 35% de impostos no total.

5 – Redução do preço do diesel
Por conta da greve dos caminhoneiros que durou dez dias em maio deste ano, o Senado Federal aprovou em votação do projeto de lei (PLC 52/2018), no dia 29 de junho, que zera até o final do ano a cobrança de PIS/Cofins sobre o óleo diesel.

O texto prevê a redução de R$ 0,46, permitindo as empresas a não recolherem a alíquota de 20% de contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento e paguem percentual que varia de 1% a 4,5% sobre a receita bruta.

A mudança, porém, prevê que osetor hoteleiro, o comércio varejista (exceto calçados) e alguns segmentos industriais, como automóveis sejam reonerados. Os setores de transporte marítimo, ferroviário e aeroportuário também serão contemplados com a desoneração.

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