Novo presidente da OAB-ES trata de polêmicas como o fim dos tribunais

“A OAB-ES nunca teve uma chapa de oposição eleita e de maneira tão contundente, porque ficamos 16% à frente da segunda chapa mais bem votada. É uma responsabilidade muito grande, mas foi para isso que nosso grupo se colocou à disposição”

 

O advogado e professor universitário José Carlos Rizk Filho foi eleito presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES) para o triênio 2019/2021. O dirigente liderou a chapa 2, “Renova OAB”, e alcançou 6.502 votos, o que representa 52,99% dos votos. Em entrevista exclusiva à ES Brasil, o novo gestor destrincha os pontos principais da campanha que o conduziu à liderança de uma das entidades de classe mais importantes do país.

Um dos pontos fortes da campanha foi a agregação de forças. A que o senhor atribui essa aderência?
Foi uma aglutinação natural, principalmente pelas mídias sociais. Antes que nossa estrutura montasse uma arte, já existiam outras de apoiadores circulando, tamanha era a vontade de participar. Creio que essa aderência se deu em razão de um trabalho apresentado. Fui candidato na campanha anterior e tive um retorno importante, só faltou ganhar (risos). A renovação que a sociedade mostrou nas urnas em 2018 também foi sentida na nossa eleição. É dar chance a quem quer uma chance e, se não se executar essa renovação, que se renove a renovação. Minha chapa, mesmo que tenha sido composta por advogados que não faziam parte da gestão anterior, teve preocupação de contar com alguns membros com mais experiência. A classe entendeu que era uma renovação responsável e que nosso grupo merecia um espaço.

“A classe entendeu que era uma renovação responsável e que nosso grupo merecia um espaço”

E foi uma vitória maiúscula, com o voto de 53% dos participantes. Como o senhor está conduzindo os trabalhos para responder a essa confiança depositada?
Com transparência desde o primeiro dia. A questão da interlocução com os advogados de modo a apresentar exatamente a forma com que a gente recebeu a Ordem em todos os termos – financeiro, estrutural e administrativo – foi uma delas. E também mantenho minhas portas sempre abertas. A OAB-ES nunca teve uma chapa de oposição eleita e de maneira tão contundente, porque ficamos 16% à frente da segunda chapa mais bem votada. É uma responsabilidade muito grande, mas foi para isso que nosso grupo se colocou à disposição.

Um dos pontos destacados na campanha foi a implantação de uma gestão mais inteligente. Como será o desenvolvimento desse aspecto?
Um deles será a padronização dos procedimentos internos. Hoje, na nossa estrutura, existe falta de critérios administrativos. Atualmente nós temos 80 salas nos fóruns, e não há critérios objetivos se aquele colaborador nosso que vai estar ali dentro vai ser um estagiário ou um empregado celetista. Hoje tenho todas as formas de contratação. E isso é algo que me choca. Por que uma sala tem o custo de R$ 4 mil e a outra, de R$ 800? A questão da inteligência, primeiro, é ser eficiente, dar mais com menos. E dá para fazer isso, priorizando a anuidade da advocacia, tratando bem esse dinheiro, que não é um dinheiro público, mas é o nosso dinheiro.

“Eu digo isso como advogado trabalhista também de empresas: o empregador não tem medo da Justiça”

De que forma o senhor vai ampliar a força do conselho da seccional?
Pondo as decisões importantes para o conselho me ajudar. Mesmo nas decisões que poderiam ser tomadas exclusivamente pelo presidente ou pela diretoria, sempre vou buscar a interação com o conselho estadual. Temos o conselho como órgão máximo, e isso precisa ser respeitado. Sei que não é fácil. Certamente colocaremos algumas questões em pauta que vão gerar dissonância. Mas isso é um processo naturalmente democrático que queremos adotar. Se não, eu seria um presidente que decide só, e isso não é saudável em termos de gestão. Não corresponderia aos meus valores.

Por que o senhor viu a necessidade de criar uma procuradoria de prerrogativas na Ordem, a ponto de essa proposta se tornar uma das mais populares na campanha?
O advogado militante, às vezes, não é bem atendido e, na Ordem, já existe uma assessoria própria, mas não tem essa nomenclatura. Entendo ser importante instituir a “Procuradoria” formalizada para que o advogado de todo o Estado saiba a quem recorrer. Ou seja, eu tenho plantão de prerrogativas, mas é uma ação que não é suficiente, porque é feita por advogados voluntários. Está funcionando muito bem, só que, eventualmente, não há uma estrutura mínima de acompanhamento dos casos específicos. Por isso, é importante procedimentalizar essa demanda.

O amparo ao jovem advogado também recebeu bastante destaque nos seus debates. Em um país pós-crise, quais as estratégias para esse assunto tão delicado?
A primeira ideia que será posta em prática também é que todo advogado jovem que pegar a sua OAB “obrigatoriamente” vai ter uma imersão na nossa estrutura. Ou seja, antes da sessão de entrega da carteira, ele virá para fazer um curso preparatório. E não é nada complexo. É oferecer capacitações na área de precificação, atendimento ao cliente e gestão de escritório e mostrar o que a Ordem será para ele a partir daquele dia: uma casa acolhedora para as demandas deles. É um primeiro projeto nosso, mas outras ações estão sendo projetadas.

“Eu venho de uma militância na área da advocacia, tanto na prática quanto na representatividade, que não foi construída do dia para noite nem foi fruto de ações de marketing”

Como é o trabalho do advogado no interior e de que forma a OAB pode colaborar?O trabalho do advogado no interior é bem mais difícil. Durante a campanha, andei bastante pelo Estado, e é perceptível que existe um abandono bem maior. Um dos problemas mais sérios é a questão de morosidade. Eu falo de processo que, às vezes, para ter um primeiro despacho, leva dois, três anos para ser analisado. É nesse momento que enxergamos que essa advocacia precisa da Ordem para ser um link com o tribunal. Nessa medida, temos algumas ideias. A primeira delas é a criação de uma área no nosso site chamada “SOS Morosidade”. Assim poderemos mostrar ao tribunal as comarcas que devem ser revistas, não no aspecto de sua existência, mas nos seus procedimentos. Qual o problema da advocacia em um fórum que não anda? É o fato de ele não trabalhar. O advogado sofre, mas o cidadão é o maior prejudicado.

O que é o programa Anuidade Zero?
O programa nada mais é do que uma modalidade de cashback. A OAB de Pernambuco implementou-o com sucesso e está nos auxiliando a trazer para cá. Criaremos uma rede de produtos e serviços e, ao usá-los ou adquiri-los, o advogado ganha pontos que podem ser revertidos em créditos para sua anuidade. Aplica-se esse sistema em diversos modelos de negócios, e queremos implantar essa cultura aqui. Estamos trabalhando para que até julho o programa esteja em prática.


Quais são as questões mais latentes relacionadas à advocacia dativa? Como trabalhá-las?
O advogado dativo é aquele profissional que é nomeado pelo juiz na ausência de um defensor público disponível, quer seja porque a demanda é excessiva, quer seja porque o município realmente não tem (esse profissional). O problema desses colegas que estão na função é que os honorários são muito baixos. Uma audiência por R$ 50; um júri, que é um processo extremamente complexo, por R$ 1.200. O nosso compromisso é manter um diálogo com o governo do Estado para que esse advogado dativo não seja tratado de forma indigna: recebendo três anos após trabalhar, com valores totalmente fora do contexto de trabalho e muitas vezes sendo destratado nos fóruns. O pior é que esse profissional, via de regra, é jovem e ainda não tem clientes. Isso pode causar um desestímulo e perdermos um profissional de grande potencial.

“O que acontece hoje no Brasil é que as pessoas carecem de efetividade. Ou seja, que as decisões judiciais sejam postas em prática”

As mulheres advogadas também estão organizadas e com pleitos específicos. Como trabalhar essas demandas?
Nós ainda temos a mulher um pouco excluída do processo eleitoral da OAB. Inclusive em razão da porcentagem. A questão feminina não se restringe necessariamente à inserção ou não em chapa, mas é uma atenção que ela tem de ter. A primeira coisa é sobre as boas práticas internas da Ordem. Ou seja, que a mulher tenha vez e voz efetivamente e não seja só número. Uma ideia que a gente criou é uma Ouvidoria própria para mulheres e feita por mulheres. Nós ainda vivemos um conservadorismo, por isso somos surpreendidos com demandas fáceis de serem atendidas que nós simplesmente não sabíamos.

O senhor está dialogando com outras seccionais da OAB para identificar projetos e ações que possam ser viabilizados em território capixaba?
Sobre a advocacia dativa, irei a São Paulo para saber mais detalhes sobre o convênio com a Defensoria Pública e verificar a implantação aqui no Estado. Para o Anuidade Zero, tenho a parceria com Pernambuco. No momento, estou ajustando a casa para depois trazer mais melhorias. Nesta fase inicial, ainda preciso olhar cuidadosamente a nossa casa.

“Mesmo nas decisões que poderiam ser tomadas exclusivamente pelo presidente ou pela diretoria, sempre vou buscar a interação com o conselho estadual”

Há um movimento que pede a extinção do exame da Ordem. Qual a postura do senhor sobre o tema?
O exame é extremamente necessário, porque infelizmente a Ordem não dá um parecer vinculativo ao Ministério da Educação. Ou seja, o aumento de faculdades de forma exagerada ocorre, muitas vezes, à revelia da própria Ordem. Nada contra que se abram novas graduações, porém que estas sejam de excelente nível. Por isso, a única forma que a entidade ainda tem de avaliar se esse graduado merece falar por alguém, porque é isso que um advogado faz frente à sociedade, é com o nosso exame. Os que são a favor da extinção utilizam do argumento que outras áreas não o fazem. Minha resposta é que essas áreas deveriam ter seu exame também.

Outro debate na sociedade é sobre o enfraquecimento do direito de defesa como forma de aumentar a celeridade processual. O senhor concorda que isso esteja ocorrendo?
O que acontece hoje no Brasil é que as pessoas carecem de efetividade. Ou seja, que as decisões judiciais sejam postas em prática. A gente viu o debate sobre a prisão em segunda instância; nada mais é que uma tentativa de efetividade. As pessoas buscam isso. Que o juiz julgue e que efetive esse julgamento. Mas, quanto maior a efetividade, menores as garantias constitucionais de defesa, porque, culturalmente, nós estamos acostumados a perder, recorrer e esperar. Só que o “perdeu, recorre” vai para Brasília, e o índice de reversão é de 3%. Será que a partir da segunda instância eu já não possa ter uma efetividade disso? É um debate que tem que ser aprimorado. É muito difícil, porque você tem que manter a efetivação da Justiça acompanhada das garantias processuais, ou seja, o direito à ampla defesa. Porém, quem disse que a ampla defesa são quatro julgamentos? Eu acho que é preciso repensar a cultura de excesso de recursos.

 Há também a discussão sobre o fim da Justiça do Trabalho. O senhor considera esta uma ação frutífera para o sistema judiciário brasileiro?
Há de fazermos uma análise antes da resposta em si. Uma coisa é o mérito, a lei, o que se decide. A outra coisa é a extinção de tribunais, que é algo muito sério. Você não extingue um tribunal. Tribunais servem para se efetivar a lei. O problema é que se colocou no mesmo balde a crítica à lei com a Justiça. E, em vez de reformar a lei, você atinge a Justiça, que não merece ser atingida. Que se reforme a lei, se é ela quem está sendo posta em xeque. Tribunais são ferramentas de justiça e direito. Sou totalmente contra a extinção, sou a favor do aprimoramento. Digo isso como advogado trabalhista também de empresas: bom empregador não tem medo da Justiça. Então, não se deve extinguir Justiça alguma, muito menos a trabalhista.

A OAB tem condições de exercer um protagonismo na sociedade nas esferas estadual e nacional. Como conduzir esse trabalho aqui no Espírito Santo?
Eu venho de uma militância na área da advocacia, tanto na prática quanto na representatividade, que não foi construída do dia para noite nem foi fruto de ações de marketing. Tenho a consciência da responsabilidade, ainda mais no tempo que vivemos. Acredito que a Ordem não irá precisar entrar em rota de colisão com o Estado, mas, se for necessário voltar às ruas, a gente voltará sim, como foi em outros momentos da História brasileira.


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