Prefeituras de Vila Velha e Serra orientam ambulantes para o verão

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Foto: Claudiano Gomes/PMVV

Durante o verão, os vendedores ambulantes buscam aumentar os lucros com o grande número de pessoas nas praias de todo o Estado.

Os vendedores ambulantes que atuam durante o verão nos municípios de Vila Velha e Serra devem seguir as orientações das prefeituras. Há uma série de normas e regras que os trabalhadores para melhor organizar esse serviço durante o período de maior movimentação nas praias.

Na Serra, a prefeitura proibiu a venda de bebidas em garrafas de vidro e determinou que os alimentos crus devem ser mantidos separados dos produtos já preparados para consumo. As regras são da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur) para os ambulantes.

Para atuar nas praias da Serra, é preciso estar cadastrado. A prefeitura publica os editais no Diário Oficial e no site para a chamada de interessados em regularizar a situação do trabalho.

Regras para as praias da Serra

Os ambulantes devem desmontar as barracas sempre até as 12 horas do dia após os eventos cadastrados. É proibida a exploração da concessão por terceiros, sendo que o próprio trabalhador cadastrado que deve exercer a atividade. O permissionário é proibido de depositar caixas ou objetos na área externa das barracas e não pode explorar publicidade.

Vila Velha orienta ambulantes

Para organizar o trabalho dos vendedores ambulantes, a Prefeitura de Vila Velha lançou um panfleto com orientações sobre o Código Municipal de Posturas.

Ao todo, a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsu) distribuiu três mil panfletos com informações sobre a regulamentação da atividade. O conteúdo aborda as regras sobre a prestação de serviços, nas normas de limpeza, os esquemas de posicionamento nas vias, os procedimentos para o comércio de alimentos, entre outros pontos.

O serviço de comércio ambulante deve ser autorizado pela Prefeitura, no setor de Coordenação de Fiscalização e Posturas. Há penalidades para quem for flagrado sem regulamentação. O município pode efetuar apreensão de equipamentos, inutilização de produtos, revogação, suspensão e interdição da atividade. A multa aplicada varia entre R$ 154,25 a R$ 925,53.

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