Prefeitura da Serra anuncia mais investimentos e empregos

Coletiva de imprensa Serra
Foto: Jackson Gonçalves

Uma lei que atualiza o Código de Meio Ambiente do município entra em vigor nesta quarta-feira (23)

A Prefeitura da Serra está priorizando um planejamento estratégico a fim de estimular o crescimento do município. Por meio de uma coletiva de imprensa realizada nesta terça-feira (22), o prefeito Audifax Barcelos assinou um plano de medidas que visam a aberturas de empresas de forma simplificada, que, consequentemente, vão gerar mais empregos.

Participaram também da assinatura do plano a secretária de Meio Ambiente da Serra, Áurea Almeida, e o presidente da Associação dos Empresários da Serra (Ases), Djalma Quintino Malta Neto, além de servidores.

Desta forma, o prefeito sancionou a Lei nº 4.800, que atualiza o Código de Meio Ambiente que trará benefícios ao município. Com a lei, que entra em vigor nesta quarta-feira (23), o número de empreendimentos que não precisarão de licenciamento ambiental passa de 63 para 152 atividades.

De acordo com o Audifax, a construção da Lei é proveniente de um trabalho conjunto entre prefeitura, Ases, sociedade e Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes). “A aprovação da lei demorou um pouco para ser aprovado na Câmara de Vereadores, mas será sancionada hoje e facilitará a vida das empresas do terceiro setor. É o resultado de um trabalho feito por meio de várias mãos”, disse.

Audifax destacou que mais de 50% das empresas estão dentro do município da Serra. O percentual representa cerca de 30% do PIB da Grande Vitória e 15% do PIB do Estado. Ele informou que a expectativa é de que mais de 50 grandes empresas do setor atacadista, perfumaria, novos centros de distribuição invistam no município, e, com isso, gere mais de quatro mil postos de trabalho, entre setores de comércio, serviço e indústria.

O presidente da Ases, Djalma Quintino Malta Neto, ressaltou que “a criação da lei é importante, pois permitirá ao terceiro setor ter mais agilidade, desburocratização, gerando mais tempo para focar em produção, gerar receita e outros assuntos importantes para as empresas que já estão instaladas e as que desejam investir no município”.

Licenciamento online

A secretária de Meio Ambiente, Áurea Almeida, disse que a previsão é de que o processo de licenciamento ganhe mais qualidade e rapidez. “Antes, a emissão da dispensa de licenciamento demorava até 90 dias para ficar pronta. Quando o sistema de dispensa online estiver funcionando, a dispensa será emitida em até dois dias”, destacou.

Para isso, o usuário precisará preencher os dados no site e assinalar um termo de responsabilidade declarando a veracidade das informações. Áurea ressalta que para conseguir a liberação “será necessário o pagamento de uma taxa para que a dispensa seja emitida”.

A Lei permitirá que medidas sejam tomadas para evitar a burocracia para o licenciamento das empresas. Conheça:

– Atualização do Código de Meio Ambiente;
– Criação de um fluxo para análise e aprovação de projetos;
– Estabelecimento de licenças de operação de prazos maiores;
– Estabelecimento, nos instrumentos legais, a Licença Ambiental Simplificada (LAS), a Licença Prévia e de Instalação (LMPI) e a Licença de Instalação e Operação (LMIO);
– Redimensionamento dos valores das taxas;
– Capacitação dos técnicos do licenciamento com Geoprocessamento e Programa Tipo Q-GIS;
– Atualização de atividades de dispensa de licenciamento e emissão online;
– Aceitação como capítulo ambiental do Estudo Ambiental (EIV) para o licenciamento.

Conteúdo Publicitário

Aproveite as promoções especiais na Loja da ES Brasil!