Mais de um terço da população carcerária tem envolvimento com o tráfico

Foto: Reprodução

A Comissão de Política sobre Drogas da Assembleia Legislativa visa a discutir questões dos presídios e a legislação sobre o tema

A população carcerária do Espírito Santo aproxima-se de 20 mil detentos. Destes, 35,6% estão envolvidos com o tráfico de drogas, segundo dados da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus). Desta forma, a Comissão de Política sobre Drogas, promove a audiência pública nesta segunda-feira (07), às 18h30, no Plenário Dirceu Cardoso, em Vitória.

A comissão, que é presidida pelo deputado Padre Honório (PT), visa a discutir questões dos presídios e a legislação sobre o tema, já que o número de internos tem crescido cada vez mais, principalmente quando se trata do tráfico de drogas.

Ainda há questionamentos de especialistas sobre quem, de fato, é traficante e quem é usuário. Segundo eles, pode estar ocorrendo uma homogeneização: aqueles que entram na prisão apenas como usuário acabam se tornando traficantes. As análises também alegam que a legislação especializada em drogas tem relação de causa e efeito com a superlotação dos presídios.

Devem compor a mesa de debates o secretário de Estado de Justiça, Wallace Tarcísio Pontes; o secretário de Estado de Controle e Transparência, Eugênio Ricas, que respondeu pela pasta por dois anos; e o professor de Direito Penal da Faculdade de Direito de Vitória Israel Domingos Jório.

O delegado titular da Delegacia de Tóxicos e Entorpecentes, João Paulo Pinto; a defensora pública do Núcleo de Presos Provisórios, Ana Letícia Stern; e o representante da Pastoral Carcerária da Arquidiocese de Vitória, Padre Paulo Sergio Vaillant, também estarão presentes no evento.

Legislação

No âmbito federal, há a Lei 11.343, que vigora desde 23 de agosto de 2006. Por aqui, o Espírito Santo dispõe da Lei 9.845/2012, que institui o Sistema Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisesd). O Sisesd é responsável por articular, integrar, organizar e coordenar as atividades relacionadas com prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas, bem como repressão ao tráfico ilícito de drogas.

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