Planos de saúde populares podem aumentar ações na Justiça

Foto: Divulgação

Este é um dos temas em debate no Congresso Brasileiro Médico e Jurídico, que acontece em Vitória de quarta (27) a sexta (29).

A venda dos planos de saúde populares começa a sair do papel ainda este ano. A intenção do Ministério da Saúde é desafogar o Sistema Único de Saúde e melhorar a qualidade do atendimento. Porém, a autorização desses planos pode aumentar o volume de ações judiciais contra o segmento. O anúncio do Projeto de Plano de Saúde Acessível aconteceu este mês.

A avaliação é do advogado Gabriel Schulmam, membro da comissão de Direito à Saúde da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Paraná. Ele fará uma palestra sobre o tema na programação do 5º Congresso Brasileiro Médico e Jurídico.

O evento começa nesta quarta-feira (27) e vai até sexta (29), no Centro de Convenções de Vitória. Participam agentes públicos, juristas, magistrados e gestores que defendem o direito à saúde e aos serviços públicos de qualidade.

O congresso debate temas como os desafios e desvios na gestão, a liberação de novos medicamentos e exames e a regulamentação de planos de saúde. Também entram na pauta a destinação de remédios vencidos, os serviços filantrópicos e a contratação de serviços pelo setor público.

A programação conta com uma palestra do procurador regional da República Maurício Gerum, integrante da Operação Lava Jato. Ele vai abordar na palestra de abertura as consequências da corrupção nas políticas públicas do setor.

Também participa do evento o desembargador João Pedro Gebran Neto, relator da Lava Jato. A abertura do congresso será de responsabilidade de Gebran junto com o presidente do Hospital Metropolitano, Remegildo Gava Milanez.

Para Milanez, presidente regional do congresso, é preciso coerência e cuidado com os excessos. Ele lembra que somente este ano, o custo com a judicialização do setor foi de R$ 715 milhões. As informações são do Ministério da Saúde para 2017, até o mês de maio. A previsão é de que até o final do ano essa despesa chegue à cifra de R$ 7 bilhões, incluindo estados e municípios.

Também entram na pauta de discussão o financiamento e o orçamento da saúde; a prestação do serviço de saúde complementar e suplementar e a proposta dos planos de saúde populares diante da crise de mercado dos hospitais privados e filantrópicos.

 

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